Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 888 próprio réu é parte legítima para responder por eventuais prejuízos causados à autora. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça sempre tem afirmado que na relação jurídica de direito material (contrato de depósito em caderneta de poupança) são partes para comporem o pólo ativo e passivo da demanda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 1250 e não pelos índices da poupança como determinou o Juiz “a quo”, acrescidas de juros contratuais ou remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, capitalizados, desde as datas questionadas, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, lineares, a partir da citação - Ressalte-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 793 277 poupador, de caráter oneroso, sujeito às condições básicas estabelecidas pelas autoridades monetárias, e que implica, fundamentadamente, a entrega de dinheiro mediante retribuição a ser paga no prazo de trinta dias. Resgatado o depósito antes do prazo, o depositante não faz jus à remuneração e o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 362 JUNHO DE 1987 E EM JANEIRO DE 1989, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO DIREITO DO POUPADOR DE VER SEU DINHEIRO ATUALIZADO PELO ÍNDICE PREVIAMENTE AJUSTADO (...). (TJPR 1ª Câmara Cível Acórdão nº 16778 - Des. Rel. Ulysses Lopes - julgado em 24/08/99). Entretanto, somente tem direito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 406 192 monetária, com a inclusão dos expurgos inflacionários, do que resultou a Súmula 252 do STJ, com expressa indicação dos percentuais a serem considerados. Ao contrário da tese defendida pelo apelante, que se refere à inexistência de direito adquirido, a correção monetária incidente sobre as caderne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1828 cento e, também, de honorários de advocatícios, fixados em igual percentagem; bem como inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expeça-se carta precatória para intimação do requerido, preso no Cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1700 Ministério Público e tornem conclusos. Não formalizado acordo que esgote o objeto da lide, os autos deverão ser encaminhados ao Setor Psicossocial para elaboração do laudo, no prazo de 30 dias, sem prejuízo do inicio do prazo de 15 dias para a parte requerida apresentar defesa, por petição, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1660 certidões municipais de valores venais e negativas de tributos relativamente aos imóveis dos municípios onde situados, e do CPF, se o(a) falecido(a) recolhia impostos municipais, como ISS). Caso o imóvel esteja situado nesta Comarca, os documentos poderão ser obtidos por meio do site www.saocarlos.sp.gov.

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2785 1179 inépcia da peça de acusação, enquanto, no mérito, pugnou pela improcedência da denúncia, com a absolvição do acusado, diante da fragilidade das provas para embasar uma decisão condenatória; pela desclassificação do crime de Furto qualificado (art. 155, II e IV, do CPB) para o de Falsificação de cartão (art. 298, Parágrafo único, do CPB) e, de forma subsidi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1591 CPP. Na inércia, comunique-se à “Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos” a disponibilização para venda em leilão ou doação (NSCGJ, Artigos 516 e 517), observando-se quanto aos objetos que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela sua natureza,