Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1026 Alega o exequente que a decisão recorrida partiu de uma Não tendo havido manifestação expressa no título executivo quanto interpretação equivocada do comando judicial. Segundo sua ótica, à forma de cálculo dos reflexos da diferença do adicional de na falta de especificação do valor do aluguel de veículo nas fichas periculosidade em horas extras, passo a

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 5º, LM 1.114/2012, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS. 1- Mantida a validade da lei que revogou normativo anterior, que alterou o valor do vencimento básico dos cargos nele especificados, é de se reconhecer que deve a imp

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1021 ao reclamante o valor integral previsto em ACT, porque ausente O Eg TRT 12 reconheceu que o adicional de periculosidade devido comprovante de pagamento da locação. ao autor deve ter como base "todas as parcelas de natureza salarial" e não apenas o salário-base, conforme pago pelas res. Sem razão o exequente. Logo, condenou as reclamadas no pagamento de diferença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1776 - - Auto Eletrica São Cristovão Ltda Me - Pague, em 15 dias, o devedor, o débito indicado, ou seja R$ 92.396,53, atualizado até abril de 2015, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado. Sem pagamento, certificando-se, vista ao exequente. Honorários da execução em 20% sobre o valor da dívida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1644 BAGGIO FILHO OAB/SP 237642 - ADV RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE OAB/SP 300530 0005821-11.2012.8.26.0407 (407.01.2012.005821-1/000000-000) Nº Ordem: 001062/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. R. X A. F. D. R. - Sentença nº 572/2013 registrada em 26/06/2013 no livro

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1514 293 ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0157128-82.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Nilton de Oliveira Cruz e outro - Assim, PRIMEIRAMENTE, determino a intimação da parte autora, por seu patrono judicial, para, no prazo de quinze (15) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, adequando-a às nov

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DAS DESPESAS PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUçãO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : : 209655-95.2014.8.09.0001 193 COBRANCA LETTICIA CANDIDO FERREIRA WELLINGTON JOSE CANDIDO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 34383 GO - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1858 CLASSE:PROVIDÊNCIA ASSUNTO:ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS REQUERENTE:M. P. D. E. D. S. P. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Vara 1ª VARA JUDICIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum de Osvaldo Cruz - Comarca de Osvaldo Cruz JUIZ: Rafael Rauch 0000527-56.2004.8.26.0407 (407.01.2004.000527-1/00000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 372 ambas as partes no valor integral previsto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/03. Caso recolhidas as custas finais por uma das partes no prazo antes fixado, a parte adimplente poderá prosseguir com a execução da parcela de responsabilidade da parte adversa nestes mesmos autos. Sugere-se aos litigantes comunicação

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 1595 relação ao 1º contrato, aviso prévio indenizado e multa de 40%; 1h30min ao término da jornada, na frequência de três vezes por D) deferir o pagamento das diárias no valor integral previsto quinzena na ida do 1º contrato e duas vezes por mês na volta nas CCTs 2018/2019 e 2019/2020, bem como meia diária, no do 1º contrato e na ida e volta do 2º contrato;