Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 6. PLR 10042 Os juros e correção monetária cessam apenas com o efetivo pagamento, nos termos da Súmula 15 do TRT 3ª Região. Não havendo comprovação nos autos do pagamento da parcela acima, defiro ao reclamante indenização no valor de R$204,89 11. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E OBRIGAÇÕES correlata à PLR do ano de 2019, proporcionalmente aos meses FISCAIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 500 Destarte, os alimentos são fixados no montante correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, incluindo-se férias, 13º salário e horas extras, e, em caso de desemprego, 30% do salário mínimo vigente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO o réu a pagar aos autores alimentos,

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região adimplidas, dedução dos valores das médias das férias decorrentes 1015 Ao exame. das médias das horas extras adimplidas e dedução do FGTS. O Juízo de origem, considerando a decisão de deferiu o A executada, por sua vez, busca a reforma da decisão, a fim de que processamento do Plano Especial de Pagamento Trabalhista sejam retificados os cálculos elaborados, autor

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EMENTA 17553 Fundamento recursal do reclamante: Alega que a cobrança deve ser feita de forma integral, eis que não prevista na norma coletiva seu pagamento proporcional. NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO. As normas previstas em Convenção Coletiva de Trabalho devem ser aplicadas de acordo com sua vigência, sendo que eventual alteração da norma incide de Tese decisória: As n

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17555 que o reclamante realizava gastos com sua motocicleta. reclamada ROGERIO ALMEIDA MACEDO ME, para fixar a Sucessivamente, afirma que o valor deve ser cobrado de forma condenação, a partir de 1º de julho de 2016, ao valor de R$ 9,91 por proporcional, dia. Custas inalteradas. Fundamento recursal do reclamante: Alega que a cobrança deve Presidiu a sessão o Excelen

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 14223 dispositivo, os seguintes títulos: INTIMAÇÃO a) valor integral previsto na cláusula 3 do acordo de fl. 57/58 (R$ Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 395755a 4.402,92); proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: b) penalidade prevista no art. 467 da CLT sobre os títulos DISPOSITIVO discriminados na cláusula 2, item “a”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3239 acerca do laudo social de fls. 23/25, no prazo legal. - ADV: ERICK MEDEIROS BANNWART (OAB 361614/SP) Processo 1001509-21.2018.8.26.0453 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - D.L. - Vistos. Trata-se de pedido de alvará formulado pela Paróquia Nossa Senhora Rainha d

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 4477 autos sua CTPS, em 05 dias. Retifico o erro material constante da Fundamentação da sentença Após, a reclamada deverá ser intimada a cumprir a determinação para, onde se lê "diferenças salarial, observando-se os valores supra. recebidos e aqueles previstos nas CCT's acostadas (cláusula 3ª), com reflexos em saldo de salário, 13º salários, férias + 1/3,

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 LTAR QUE OS MAGISTRADOS QUE AQUI ATUARAM TAMBéM POSSUíAM OUTRAS F UNçõES, SEJA RESPONDENDO EM OUTRAS VARAS OU JUIZADOS, COMO é O CA SO DOS JUíZES SUBSTITUTOS, SEJA RESPONDENDO PELAS VARAS, JUIZADOS OU COMARCAS AONDE SãO TITULARES, NOS CASOS DAQUELES Já TITULARIZ ADOS. APESAR DO HEROICO ESFORçO DOS PROFISSIONAIS SUPRACITADOS, E M RAZãO DE SUAS ATIVIDADES CORRELAT

Seção II ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, AUTORIZO QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O DEPóSIT O DE EVENTUAIS PARCELAS VENCIDAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, DESDE Q UE NO VALOR PREVISTO NO CONTRATO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APóS O QUE, REGULARIZADO O PAGAMENTO DO DéBITO, NãO HAVERá DE SE FALAR E M MORA, O QUE PERMITIRá NãO Só A MANUTENçãO DO BEM OBJETO DO CONT RATO NAS MãOS DO FINANC