Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4186 pedido de habilitação de crédito formulado por Ana Carolina Moda Vieira da Paixão em face de Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda, referente a crédito trabalhista oriundo de acordo homologado por sentença, no valor de R$ 5.500,00. Apresentou documentos (páginas /13). A recuperanda s

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o pagamento dos honorários periciais e custas processuais, tudo devidamente atualizado até a data do pagamento, sob pena de execução. 4- Em caso de inércia da reclamada, diante do disposto nos artigos 114, VIII, da CF e 876, parágrafo único, da CLT, bem como do Provimento GP CR 10/2005, do E. TRT da 15ª Região (conveniência de padronização de expedientes), determina-

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado até integral cumprimento da obrigação. V - A recorrente não trouxe nenhum elemento capaz de ensejar a reforma da decisão guerreada, limitando-se a mera reiteração do quanto já expendido nos autos. Na verdade, a agravante busca reabrir discussão sobre a questão de mérito, não atacando os fundamentos da decisão, lastreada em jurisprudência dominante. VI - Agravo improvido. (TRF 3ª Região, SEGUNDA TURMA, AI 000243823.2013.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO,

Publicações Judiciais I ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Assim, a única forma de harmonizar os critérios de correção monetária e juros com o julgado é determinar a aplicação dos juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, com a correção monetária de acordo com o IPCA-E a partir da extinção da UFIR. 4. No caso em exame, a Contadoria Judicial elaborou cálculos em absoluto respeito ao julgado, alcançando, todavia, um valor menor do que o considerado correto pela própria União. 5. Mesmo que seja certo afirmar que o Juízo te

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 754 APELANTE: Banco Itaucard SA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998-A), GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO (OAB:BA41045-A) APELADO: LUIS ALBERTO CERQUEIRA IPOLITO Advogado(s): LUCAS CARVALHO DE MATOS (OAB:BA26249-A) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo BANCO ITAUCARD S/A buscando a refor

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2197 esclarecimentos do Ministro Gilmar Mendes nos autos da ADC 58 Foi feita a verificação dos novos cálculos do reclamante, e acerca da suspensão dos processos em que surgisse a questão de observada as novas alegações da reclamada, constatei o qual índice de correção aplicar, uma vez que, em tese, gera um seguinte: valor menor do que se aplicasse o IPCA-E . **

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2012 ADVOGADO FLAVIA SAFADI UBALDO(OAB: 173434-S/RJ) RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA(OAB: 130923/MG) RODNEI RODRIGUES SOARES(OAB: 150047/RJ) ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG) MARCO AURELIO FONTOURA ANDRE RICARDO DOS SANTOS WALMAR ANTONIO RAMOS BORBOREMA FILHO RONALDO RANGEL DA CRUZ alegações da reclamada, entendo que os cálculos da reclamada estão corretos e

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ(OAB: 19886/PR) TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE ANDRADE carlos roberto dos santos UNIÃO FEDERAL (PGF) PERITO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO 4473 RECLAMADO EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ(OAB: 19886/PR) TAIZA CRISOSTIMO FERREIRA DE ANDRADE carlos roberto dos santos UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO PERIT

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 225 DESPACHO tempestiva e integralmente.”; considerando a quitação do acordo, 1. Verifica-se que de fato a reclamada procedeu o pagamento da 3ª inclusive quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, parcela em valor menor do que acordado, entretanto a manifestação arquive-se o processo. do reclamante (id. 839f26b) foi intempestiva, vez que o pagamento

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1117 TERCEIRO INTERESSADO PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO UNIÃO FEDERAL (PGF) ADRIANO GRANDI ALVES Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8764ae JUSTIÇA DO proferido nos autos. Nada a deferir com relação à manifestação do exequente impugnando os valores liberados, no ID