Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 JA CONSIDERADOS PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM A BSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA CO MO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (CRISTALIZADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIO R AO FATO EXAMINADO): PRIMARIO (FLS. 182/183 E 189/190.). CONDUTA SOCIAL (TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TR

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ALVES NETO (PRIMEIRO FATO) E MICHELL PLATINNY (SEGUNDO FATO) PAR A AUMENTAR A PENA DO CRIME MAIS GRAVE (06 ANOS E 08 MESES DE RECL USAO PELA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO C ODIGO PENAL TENDO COMO VITIMA MICHELL PLATINNY) NA PROPORCAO DE 1 /5 DA PENA (SAIO DO MINIMO DE 1/6 POR SE TRATAR DE CRIME EM QUE H OUVE GRAVE AMEACA E CONSIDERANDO A QUANTIDADE

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 DE VALORAR; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO JUSTIFICAM QUE ESTA CIRCUNSTANCIA SEJA VALORADA NEGATIVAMENTE; H) COMPORTAMENTO DA VI TIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DE LITO EM QUESTAO, PREVE PENA DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) AN OS, E MULTA. ASSIM, ANTE AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DES FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO D

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 DOS E NO APARELHAMENTO E CUSTEIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, C ONTROLE, PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS DESSAS SUBSTA NCIAS. E CERTO QUE NAO HA UMA QUESTAO ABSOLUTA E, CASO HAJA PROVA S CABAIS DE QUE OS VALORES E BENS APREENDIDOS NAO TENHAM NENHUM V INCULO COM A ATIVIDADE DE TRAFICO, A PERDA PODE NAO OCORRER, CONT UDO, O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DU

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 DELITO: NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, POIS AS VITIMAS N AO TEVE PREJUIZOS FINANCEIROS CONSIDERAVEIS; G) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS NAO SAO DESFAVORA VEIS; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO, PREVE PENA DE RE CLUSAO DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA.

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NSAO CONDICIONAL DA PENA 6.1) DO REU GUILHERME SABENDO QUE A SANC AO APLICADA EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS, O ACUSADO E MULTIRREINCIDE NTE E AS CIRCUNSTANCIAS NAO INDICAM A SUFICIENCIA DAS MEDIDAS, DE IXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PEN AL, BEM COMO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA DO ARTIGO 77 DO MESM O DIPLOMA LEGAL. 6.2) DA RE CAROLINA SAB

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 AR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO PRATI CADO PELO SENTENCIADO LIMARQUES VIANA AMORIM CONTRA A VITIMA EDVA LDO CARLOS VIANA AMORIM, TENHO QUE O MESMO: 1. CULPABILIDADE COMP ROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMP UTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE E

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 JUIZOS SOFRIDOS PELO OFENDIDO. PELO EXPOSTO, CONDENO AINDA O ACUS ADO ALICIO DOMINGOS DOS SANTOS A REPARAR OS DANOS MATERIAIS CAUSA DOS A VITIMA MARLI LEILA DE OLIVEIRA PEREIRA NO VALOR MINIMO DE R $ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), PARA REPARACAO DOS ESTRAGOS QUE ELE CAUSOU NO VEICULO DA VITIMA, BEM COMO PELO LONGO PERIODO QUE A VI TIMA FICOU PRIVADA DO USO DO SEU VEICULO, CO

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IORES (POLIRREINCIDENTE), UMA DELAS SERA CONSIDERADA NESTA OPORTU NIDADE COMO MAUS ANTECEDENTES, E AS DEMAIS COMO CONDUTA SOCIAL DE SFAVORAVEL1. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PEL O QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMA IS AO TIPO PENAL EM APURACAO. DA ANALISE DOS

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 OS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSS OCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERS ONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; E ) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVA RAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F)