Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1942 relativamente às pretensões deduzidas originalmente na ação Após a liquidação da sentença, caso o valor das contribuições 0010314-26.2019.5.03.0003, em relação aos efeitos pecuniários previdenciárias seja superior ao parâmetro estabelecido pelo anteriores a 22.04.2014, e quanto às pretensões deduzidas no Ministério da Fazenda, intime-se a União, opo

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP(OAB: 80249/RS) INDUSTREILER INDUSTRIA E COMERCIO DE TRAILERS LTDA EPP DANIEL PAULO KNIELING(OAB: 49109/RS) GIOVANNI FORNECK FLORES RECLAMADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 2644 ADVOGADO JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP(OAB: 80249/RS) INDUSTREILER INDUSTRIA E COMERCIO DE TRAILERS LTDA EPP DANIEL PAULO KNIELING(OAB: 49109/RS) GIOVANNI FO

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 INTIMAÇÃO 4153 CAROLLINE REBELLATO SANCHES PIOVESAN Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86788e Juíza do Trabalho Substituta proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Em termo de audiência de id. 17c9214 restou consignado o seguinte: “CASO DESCUMPRIDO o acordo, o processo será pautado novamente para prosseguimento da instrução processual, par

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 594 da entidade assistencial do autor, no percentual de 15% sobre o II - Fundamentação valor da condenação. PREJUDICIAL DE MÉRITO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PRESCRIÇÃO Na forma da lei, os juros são devidos a Acolho a prescrição quinquenal arguida partir do ajuizamento da ação e a correção monetária deve observar para extinguir com julgamento do m�

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 596 29/3/2011, 7/3/2012 a 26/3/2012, 7/3/2013 a 26/3/2013 e 6/3/2014 a 25/3/2015, observando-se o valor pago, com correção monetária COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO observando-se o art. 145 da CLT. Não há falar-se em Quanto ao período concessivo de compensação/dedução daquilo que não foi pago. Rejeito. 17/2/2010 a 8/3/2010, observa-se que o pagamento ocorreu no 5º

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 6186 fichas financeiras e nos recibos de pagamento da trabalhadora, termos da Orientação Jurisprudencial 113 da Seção de Dissídios juntados pela demandada, demonstram, de forma cristalina, que a Individuais-1 (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho: reclamada não integrava os prêmios na base de cálculo dos descansos semanais remunerados, até porque houve o pagam

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 RECORRIDO cumpridor da obrigação principal (apesar da mora de alguns dias, na espécie), com rigor excessivo (mesmo que assim ADVOGADO convencionado). ADVOGADO Aliás, o Enunciado nº 356, da Jornada de Direito Civil/2006, explicita ADVOGADO que tal condição se dará até mesmo sem a manifestação do devedor, veja-se: "Nas hipóteses previstas no artigo 413 do CC, o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 901 Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquive-se. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8012152-57.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio M

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2539 Na ata de homologação da conciliação (id 387f92a), a cláusula Vistos, etc. penal incidente sobre o acordo foi tratada da seguinte forma: “O Na ata de homologação da conciliação (id 387f92a), a cláusula reclamado CLOVIS POZZO pagará ao autor a importância líquida e penal incidente sobre o acordo foi tratada da seguinte forma: “O total de R$ 1.500,00 a

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 817 da preferência dos créditos oriundos da legislação do trabalho (art. 83, I da Lei 11.101/05 e art. 186, CTN), não há falar em reserva do valor para o pagamento de dívidas condominiais e de energia elétrica. 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO 2.1. CONHECIMENTO A execução é definitiva. Trata-se de agravo de petição interposto pela arrematante em face da r. dec