Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5336832.18.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5336832.18.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGRAVADOS : ANGELITA ROSA SILVA E OUTR

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 transcrito parcialmente:"Assim, considerando todos esses aspectos, e constando na documentação que a requerente (nascimento em 08/11/1955, fls. 10,12 e 184-v), no momento atual, é maior de 60(sessenta) anos, defiro o pedido de pagamento preferencial de até 3(três) vezes o valor da RPV para dita credora. Considerando que o valor de até 3 (três) vezes da RPV se refere ao

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 523 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora". Portanto, ressalvando meu posicionamento, no sentido de que são DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO válidas as normas coletivas que fixaram o divisor 220 para o cálculo Relator Acórdão de horas extras, mas em atenção ao entendimento majoritário desta Corte, defiro as diferenças de horas extras em face da o

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 413 manutenção do veículo. Requer a integração ao salário com o pagamento de reflexos. Sem razão. Evidente a natureza indenizatória do valor pago com as despesas S E N T E N Ç A (RITO ORDINÁRIO) do veículo do autor, porquanto era ressarcido mediante apresentação de nota fiscal, caracterizando-se a ajuda de custo, Vistos

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 400 valor da condenação. PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Acolho a prescrição quinquenal arguida Na forma da lei, os juros são devidos a para extinguir com julgamento do mérito as parcelas anteriores a partir do ajuizamento da ação e a correção monetária deve observar 04/11/2009. as épocas próprias, assim consideradas a data

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 1895 Verifico ainda que a ré se empenhou em propiciar condições A) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / PERDAS E DANOS: adequadas de trabalho com o intuito de propiciar condições Prejudicado diante da ausência de condenação. laborativas necessárias ao obreiro, a diligência técnica demonstra B) GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Verifica-se a presença dos claramente isto. requi

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 636 reduçãoin casuequitativa da cláusula penal, ante a natureza termos da avença, não pode a ré arguir “atrapalho”, diante da compositiva do ajuste, in verbis: violação de uma cláusula penal estabelecida judicialmente. Ainda Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz que assim não fosse, a parte tampouco compareceu, se a obrigaç�

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região limitadores/gatilhos/metas podem existir para pagamento de 1837 9 – DANO MORAL: prêmios/bônus (§ 4º do artigo 457 da CLT), verba extra que é paga quando algo extraordinário é alcançado. Mas as comissões, que são contraprestação básica pelo trabalha prestado, devem ser Eis a tese da Inicial, negada na Contestação: calculadas sobre todas as vendas efetuadas,

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 RÉU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7daa085 ADVOGADO proferido nos autos. RÉU DESPACHO As partes apresentam petição de acordo ao #id:65f9e21. Ante o intuito conciliatório das partes retiro o feito da pauta de audiências de instruções. ADVOGADO 4674 LEAO XI SUPERMERCADO LTDA ME ANNE LIMA DE MELO(OAB: 39150/DF) NK COMERCIO DE

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 5300 condeno a reclamada a pagar os honorários advocatícios em favor da entidade assistencial do autor, no percentual de 15% sobre o II - Fundamentação valor da condenação. PREJUDICIAL DE MÉRITO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PRESCRIÇÃO Na forma da lei, os juros são devidos a Acolho a prescrição quinquenal arguida partir do ajuizamento da ação e a corre�