82 resultados encontrados para valor principal exigido - data: 12/08/2025
Página 2 de 9
Processos encontrados
Instituto Nacional do Seguro Social a reajustar o valor da aposentadoria percebida pelo exequente, bem como a ressarcir as diferenças daí decorrentes.O Código de Processo Civil, aliás, é claro sobre essa questão:Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estat
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI CONSTRUTETO ENGENHARIA COM/ E EMPREENDIMENTO LTDA e outro PAULO SERGIO PERLATTI D ALPINO ANDRE ARCHETTI MAGLIO e outro Caixa Economica Federal - CEF ALICE DE OLIVEIRA NASCENTES PINTO SALLA SANDRA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto em face da sentença, que, em sede de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal, julgou procedente o pedido, c
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI CONSTRUTETO ENGENHARIA COM/ E EMPREENDIMENTO LTDA e outro PAULO SERGIO PERLATTI D ALPINO ANDRE ARCHETTI MAGLIO e outro Caixa Economica Federal - CEF ALICE DE OLIVEIRA NASCENTES PINTO SALLA SANDRA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto em face da sentença, que, em sede de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal, julgou procedente o pedido, c
da decisão da impugnação à execução. 1.2. Dos honorários sucumbenciais fixados na ação rescisória; De acordo com o artigo 475-P, I, do CPC, "o cumprimento da sentença efetuar-se-a perante ... os tribunais, nas causas de sua competência originária". Nesse sentido já se posicionou o TRF da 4ª Região sobre a execução de honorários fixados em ações rescisórias: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO. 1. A rigor, o acórdão profe
sem contra-razões, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int. 0000221-61.2008.403.6182 (2008.61.82.000221-5) - MASTRA IND/ E COM/ LTDA(SP052901 - RENATO DE LUIZI JUNIOR) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO) Recebo a apelação de folhas 329/376 em ambos os efeitos.Dê-se vista ao apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal.Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Int. 0000
0023045-61.2011.403.6100 - DINORA APARECIDA PEREIRA LOPES(SP101376 - JULIO OKUDA E SP178437 - SILVANA ETSUKO NUMA) X UNIAO FEDERAL Especifiquem as partes provas que pretendam produzir, num tríduo, justificando-as.Int. 0000526-58.2012.403.6100 - CLAUDIO JOSE ALVES FERREIRA(SP254750 - CRISTIANE TAVARES MOREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP230827 - HELENA YUMY HASHIZUME) Às fls. 88/92 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a parte autora a pagar diretamente a ré
0023045-61.2011.403.6100 - DINORA APARECIDA PEREIRA LOPES(SP101376 - JULIO OKUDA E SP178437 - SILVANA ETSUKO NUMA) X UNIAO FEDERAL Especifiquem as partes provas que pretendam produzir, num tríduo, justificando-as.Int. 0000526-58.2012.403.6100 - CLAUDIO JOSE ALVES FERREIRA(SP254750 - CRISTIANE TAVARES MOREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP230827 - HELENA YUMY HASHIZUME) Às fls. 88/92 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a parte autora a pagar diretamente a ré
pagamento no importe de R$ 11.464,71, corresponde ao valor principal exigido de R$ 7.467,41, acrescido de R$ 1.493,48, a título de multa, e R$ 2.503,82, referente aos juros (fls. 38 da execução). Depreende-se que, no entanto, deixou a embargante de acrescentar a quantia de R$ 1.138,55, referente ao encargo legal, consoante se verifica das informações sobre os valores da inscrição, às fls. 39 do feito executivo, que, somado ao montante pago, corresponderia ao valor total consolidado (R$ 1
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1643 Processo 0007030-49.2011.8.26.0407 (407.01.2011.007030) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão - Ana Paula Lima Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o v.Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio,
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 478 1194 ADV FRANCIS TED FERNANDES OAB/SP 208099 566.01.2008.022779-6/000000-000 - nº ordem 6/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BEMVINDO AUGUSTO DIAS X BANCO HSBC SA - Fls. 30 - “Vistos etc. Manifeste-se o requerente. Int. e C.” (não houve contestação) - ADV MARCOS ROBERTO GARCIA OAB/SP 185935 566.01.200