Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 22/1 0/2008, DJE 10/3/2009). 2. O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM EXIGE QUE O DEVEDOR DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA D AS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCAR GOS FINANCEIROS CAPAZES DE ELIDIR A MORA, BEM COMO QUE DEPOSITE O VALOR INCONTROVERSO DA DIVIDA OU PRESTE CAU

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 E DOS ENCARGOS FINANCEIROS CAPAZES DE ELIDIR A MORA, BEM COMO QUE DEPOSITE O VALOR INCONTROVERSO DA DIVIDA OU PRESTE CAUCAO IDONEA . PRECEDENTES. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AG RG NO ARESP 424.142/MS, REL. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, QU ARTA TURMA, JULGADO EM 27/05/2014, DJE 04/06/2014) NESSE CONTEXTO , TANTO A RETIRADA DO NOME DOS ORGAOS DE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 VE ESTAR PATENTE A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS, O QUE NAO SE VISLUMB RA NO CASO EM QUESTAO. DE FATO, OS ELEMENTOS APRESENTADOS SAO UNI LATERAIS E OS ENCARGOS CONSTANTES DO CONTRATO CELEBRADO NAO RESSO AM DE PLANO AS ABUSIVIDADES ALEGADAS PELA PARTE REQUERENTE. NO CA SO EM QUESTAO, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DESNATURAR DE PLANO O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES,

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 MANUTENCAO NA POSSE DO BEM EXIGE QUE O DEVEDOR DEMONSTRE A VEROSS IMILHANCA DAS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS CAPAZES DE ELIDIR A MORA, BEM COMO QUE DEPOSITE O VALOR INCONTROVERSO DA DIVIDA OU PRESTE CAUCAO IDONEA . PRECEDENTES. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AG RG NO ARESP 424.142/MS, REL. MINISTRO ANTONI

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 SECAO, JULGADO EM 22/10/2008, DJE 10/3/2009). 2. O DEFERIMENTO D O PEDIDO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM EXIGE QUE O DEVEDOR DEMONS TRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS CAPAZES DE ELIDIR A MORA, BEM COMO QUE DEPOSITE O VALOR INCONTROVERSO DA DIVIDA OU PRESTE C AUCAO IDONEA. PRECEDENTES. 3. AGRAVO REGIMEN

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Processo: ATSum - 0000137-47.2020.5.21.0009 499 REU: JHULIANE OLIVEIRA SILVA, CPF: 119.192.854-31 AUTOR: FELIPE MARCELINO, CPF: 109.898.714-44 DESPACHO REU: ISAAC S DE OLIVEIRA SERVICOS - ME, CNPJ: 11.590.917/0001-00 Determinei a conclusão. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Consignação em Pagamento proposta pela empresa Determinei a conclusão. SHOPPING DO POLICIAL AR

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 O 5, INCISO LXXIV, VISTO QUE A PRESUNCAO DA DECLARACAO DE HIPOSSU FICIE NCIA SE TORNA RELATIVA QUANDO EXISTIREM DUVIDAS ACERCA DOS RENDIM ENTOS AUFERIDOS PELA PARTE QUE BUSCA O BENEFICIO DA ASSIST ENCIA J UDICIARIA GRATUITA AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO "(TJGO AGR AVO REG IMENTAL N 200803216801 QUARTA CAMARA CIVEL - REL DES CARL OS ESC HER - DJ 166 DE 02/09/2008) PORTAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte, ora exequente, interpôs a Ação Rescisória de nº 5024112-30.2017.403.000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ainda não transitada em julgado, que, em juízo rescisório, “julgou procedente a ação rescisória para o efeito de, em juízo rescindendo, desconstituir o V. Acórdão proferido nos autos do processo nº 92.00.034332-5 e, em juízo rescisório, negar provimento à apelação da União Federal e dar parcial provimento à remessa oficial” (id nº

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 AO REVISIONAL. INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANUTENCA O NA POSSE DO BEM. ANTECIPACAO DE TUTELA. AUSENCIA DE REQUISITOS. SUMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTIDA. 1. "A ABSTENCAO DA INSCRICAO/M ANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULAT IVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIO

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PARTE REQUERENTE PERPASSA PELO DEPOSITO DAS QUANTIAS INCONTROVERS AS, COMO REQUISITO INDISPENSAVEL PARA SE CONSTATAR A VEROSSIMILHA NCA DAS ALEGACOES, JA QUE A AMEACA DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL R EPARACAO E INERENTE A NEGATIVACAO DO NOME. A MATERIA EM QUESTAO J A FOI SUBMETIDA A SISTEMATICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, TENDO O S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA COMPREENDIDO