46 resultados encontrados para valor que entender cabivel - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : AMAURI SANTA CRUZ REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201504101175 DECISAO 01. CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR AMAURI SANTA CRUZ EM FACE DE SEGURA DORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, AMBOS DEVIDAMENTE QUAL I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM SEUS ARTIGOS 98 E SEGUINTES, TORNAN DO ASSIM, O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA ALGO AINDA MAIS URGEN TE E APLICAVEL AO DEMANDANTE QUE COMPROVAR O SEU ESTADO HIPOSSUFI CIENTE. 36. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIR MAREM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BE NESSE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 A DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTAMENTE GENERICA, SEM DESCREVER A DINAMICA DO ACIDENTE E O MOTIVO ENSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA IND ENIZACAO, OU, SE O CASO, SUA COMPLEMENTACAO. PEDIDOS GENERICOS, T AIS COMO PEDE AO JUIZ QUE FIXE O VALOR QUE ENTENDER CABIVEL APOS PERICIA OU PEDE O VALOR MAXIMO POSSIVEL, DEMONSTRAM UMA VERDADEIR A AVENTURA JURIDICA E USO PREDATORIO DO JUDI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 AMPARADOS NA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OU SEJA, AS EXPENSA S DO CONTRIBUINTE. ASSIM, DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O VALOR DAS CUSTAS NOS AUT OS E COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, SUA CONDICAO FINANCEIRA, BEM COMO , SE CASADO E COM FILHOS MAIORES RESIDINDO CONJUNTAMENTE, DE SUA UNIDADE FAMILIAR, OU QUE PROCEDA AO RECOLHIM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 NSEGUINTE, VIABILIZA A CONCESSAO DO SEU PEDIDO DE ISENCAO DE CUST AS PROCESSUAIS E EVENTUAIS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. ASSIM, DEFI RO O BENEFICIO. 10. OUTROSSIM, CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO AO STF A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINAD O POR ITERATIVA JURISPRUDENCIA (ADI 4350, REL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 SE O CASO, SUA COMPLEMENTACAO. 04. E O RELATORIO. DECIDO . 05. CO NVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO AO STF A CONSTITUCIONALIDA DE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMEN TO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR ITERATIVA JURISPRUDENCIA (A DI 4350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 23 /10/2014, ACORDAO ELETRONICO DJE-237 DIVULG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 REQUERENTE : EURIPEDES GARCIA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 31864 GO - WILSON RODRIGUES LOPES DESPACHO : PROCESSO N. 201600013109 DECISAO A PARTE AUTORA INGRESSA COM PEDI DO DE INDENIZACAO PELO CONSORCIO DPVAT EM RAZAO DE SUPOSTO ACIDEN TE DE TRANSITO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTO RA APRESENTOU PEDIDO DE ASSI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ERICA, SEM DESCREVER A DINAMICA DO ACIDENTE E O MOTIVO ENSEJADOR PARA O PAGAMENTO DA INDENIZACAO, OU, SE O CASO, SUA COMPLEMENTACA O. 40. CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO AO STF A CONSTITU CIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE PREVIO R EQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR ITERATIVA JURISPRU DENCIA (ADI 4350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 TE DE TRANSITO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTO RA APRESENTOU PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA CONFORME LEI N 106 0/1950. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMARE M DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BENESS E, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM ANALISE. QUALQUER DISCUSS AO ACERCA DA NECESSIDADE OU NAO DA COMPROVA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 A O INTERESSE COLETIVO COMO UM TODO. AINDA, REALCO QUE A LEI N 10 60/1950 FALA EM COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVENCIA FAMILIAR. CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO AO STF A CONSTITUCIONALIDADE D A TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE PREVIO REQUERIMENTO A DMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR ITERATIVA JURISPRUDENCIA (ADI 4 350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLE