Publicações Administrativas ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Fornecedora: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA - EPP (CNPJ nº 96.669.676/0001-41). Processo SEI nº 000349760.2017.4.03.8001. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 027/2017 – RP. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 12.1046.10.17. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto 7.892/13, Lei Complementar 123/06, Decreto 8.538/15. ASSINATURA:

Caderno 1 - Administrativo ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1049 39 PROCESSO Nº 50153/2011 - Considerando as informações prestadas pela SAB (fls. 59), de ordem da Egrégia Presidência, aprovo os pareceres emitidos pelo GTAJ (fls. 51/53) e pelo Meritíssimo Juiz de Direito integrante da D. Comissão de Acompanhamento de Execução Contratual, Dr. Rodolfo César Milano (fls. 61), aplico à empresa PROFESSION

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 encontra inadimplente, de modo que as verbas rescisórias 336 1.D) ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (TR x IPCA) constantes do TRCT estavam incontroversas por ocasião da realização da primeira audiência. Assim é que também aplico esta Pretende a parte autora que os créditos deferidos judicialmente penalidade sobre o valor total do termo de rescisão. sejam atualiz

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13624 valor total do termo aditivo do acordo; horas extras excedentes à 8ª por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da diária e à 44ª semanal (o que for mais benéfico ao autor), no condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em período em que foram sonegados os controles de jornada do liquidação extrajudicial"(nova redação

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8487 e juros após a data do pedido de recuperação judicial, apenas exige manifestar nestes autos. que, na habilitação do crédito pelo credor, seja apresentado o valor 3. Base de cálculo das verbas rescisórias do crédito "atualizado até a data da decretação da falência ou do O recorrente alega que a perícia contábil não observou os valores pedido de recupe

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 9483 style: normal;} P.NORMAL {margin-bottom: 10pt;line-height: com identificação precisa do valor e natureza dos elementos 115%;font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;font-style: adotados como base, de modo a permitir que as partes e o juiz normal;} P {margin-top: 0.05pt;margin-bottom: 0.05pt;font-family: tenham condições de aquilatar a adequação d

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 146 multa ser aplicada a cada mês em que ocorreu o descumprimento, lazer e a outros direitos imateriais. Alterca, em suma, que sua atingindo, assim, para cada descumprimento, o valor que limita o condição era análoga à de escravo. artigo 412 do CC, nos termos próprios da cláusula normativa. Postula a reforma da sentença para que a empresa seja condenada Pede a r

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4773 Assim, não restaram comprovadas tais condições, até porque a julgo procedente o pedido para condenar a reclamada no primeira e segunda reclamada foram declaradas confessas. pagamento do valor remanescente das verbas rescisórias Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o discriminadas no termo aditivo de confissão de dívida de fls. 53/55 cont

Caderno 1 - Administrativo ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 85 Subseção III- Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAB 2.2 SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS GERAIS - SAB 2.2.1 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, REGISTRO DE PREÇOS, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E SERVIÇO

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 2927 tempo não prescrito sob a égide da CLT antes da Lei 13467/2017 -, Modalidade rescisória comprovada tanto pelo aviso prévio consideradas as alterações da reforma para período contratual a trabalhado juntado, como pelo TRCT emitido e assinado pela partir de 11/11/2017, já sob as novas regras. empregadora, no qual consta no campo “155 – Ressalva” que o va