Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 1862 nada tendo a se valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal do condenado. O acusado não ostenta antecedentes criminais. A personalidade não restou devidamente apurada nos autos. Não foi possível aferir sua conduta social pretérita. Os motivos do delito são os próprios dessa espécie. As circunstâncias do crime não revelam maiores considerações negativas, tratando-se de les�

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO AGRAVANTE DA REINC IDENCIA; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORALA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDAD E, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIR

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 E NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL NAO HA O QUE SE VALORAR CO MO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTECEDENTES: IN CASU, CONSOANTE SE INFER E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 51/52, O ACUSADO POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGAD O EM DATA ANTERIOR AOS FATOS OBJETOS DESTA ACAO PENAL. CONTUDO, V ISANDO NAO INCORRER EM BIS IN IDEM, TAL CI

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO BATISTA DO VALE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: VISTA A PARTE AUTORA PARA MAINIFESTAR SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL JUNTADO AOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 415999-33.2010.8.09.0136 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : ACAO PENA

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 141813-13.2018.8.09.0081 215 ACAO PENAL FLC LJO 7592 GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CON

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 A PRESENTE SENTENCA, ADVERTINDO-O QUE O PRAZO, PARA EVENTUAL INTE RPOSICAO DE RECURSO, CORRERA A PARTIR DA INTIMACAO E NAO DA JUNTA DA DO MANDADO OU CARTA PRECATORIA AOS AUTOS (ARTIGO 798, 5, ALINE A A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUMULA 710 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). OBS.: COLACIONE-SE AO REFERIDO MANDADO DE INTIMACAO TE RMO PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6818/2020 - Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 486 de fogo para demonstrar seu descontentamento com o fato de ter sido repreendido, bem como o réu escondeu a arma de fogo após o fato, entregando o armamento para pessoa estranha aos quadros da polícia militar, comprovada, assim, a violação de seu dever funcional de proteção da sociedade, motivo pelo qual deve ser valorada de forma negativa. Antecedentes: não possui maus antecedentes; Conduta soc

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULAD A NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOR NELAS, E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 163, PARAGRA FO UNICO, III E 330, C/C ARTIGO 65, I E III, D, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 IOR TRANSITADA EM JULGADO. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUN STANCIA IMPLICA AO MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-L A NESSE MOMENTO, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241 DO STJ, COMO FORM A DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; C) A CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELE MENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA Q

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, P OIS O REU NAO E REINCIDENTE CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS DE FF. 69/70 E 71/72; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXI STEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA L AUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELE