Integra ● 04/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 33 Diário Oficial do Distrito Federal DESCONFORMIDADE COM AS MEDIDAS DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA RECOMENDADOS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS. 1. Inobservância com penalidade prevista no Artigo 2º INCISOS I e II, do Decreto 41.913/2021. 2. Manutenção do Auto de Infração.3. Não foi constatado a existência de qualquer vício capaz de anular o ato administrativo praticado pelo Agente Fiscal. 4. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda C�

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 9 Diário Oficial do Distrito Federal Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Formação (GT de Formação), enquanto organismo integrante da organização funcional do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura - CDPCT. Art. 2º O GT de Formação exercerá suas atividades a partir da publicação da presente Resolução se estendendo até o final do mandato em curso do CDPCT, podendo ser reestruturado quando do advento de nova turma e mandato do colegiado. Art. 3�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2549 Paulo, 11 de dezembro de 2018 Sirley Claus Prado Tonello Juíza de Direito - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/ SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 0040688-71.2018.8.26.0002 (processo principal 1018804-66.2018.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vaga em creche - E.F.M.O. - Visto

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 279 UNIÃO FEDERAL. outro, num jogo de palavras que diz e desdiz ao mesmo tempo, ou Aberta a audiência, foram, de ordem do MM. Juiz, apregoadas as mesmo que ofereça incerteza quanto à expressão do pensamento, partes: ausentes. com a presença de obscuridade, necessitando ser aclarada, Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte: porque confusas as i

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 979 Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Gab. Desa. Graziela Colares RECORRENTE: ROMA CONSTRUTORA LTDA. GRAZIELA LEITE COLARES Dr. Bruno Menezes Coelho de Souza Desembargadora Relatora RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Glc/mam Dra. Cíntia Nazaré Pantoja Leão I. Ementa Votos AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FG

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 analisado sobre quem recai a responsabilidade. 1660 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rejeita-se. VISTOS etc. MULTA: As partes opõem embargos de declaração à sentença proferida. Diante do decidido acima, entende-se que ambos os embargos Os autos vieram conclusos. declaratórios são manifestamente protelatórios. É o relatório. Dessa forma, consoante disposto no art. 1

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22851 dias por não ter sido fornecido o vale-transporte. Na sentença, o MM. Juízo de origem reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda ré e fixou que tal Por sua vez, a reclamada alega que a autora faltou ao serviço, mas responsabilidade abrangeria somente os direitos trabalhistas e não não afirma ter quitado o vale-transporte. Não há prova de que a as mu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2550 intime-se a Municipalidade para o cumprimento da ordem, em 48 h, sob pena de majoração da multa cominada. Int. São Paulo, 11 de dezembro de 2018 Sirley Claus Prado Tonello Juíza de Direito - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 0040731-08.2018.8.26.0002 (pro

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 840 4ª Vara do Trabalho de Bauru Ademais, patente a intenção do embargante de revolver fatos e provas, o que é vedado pela via processual eleita, vez que a prestação jurisdicional já fora entregue. Processo: 0010834-53.2014.5.15.0091 AUTOR: SINESIO AUGUSTO CRUZ RÉU: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Com efeito, o que se observa é o intento do embargante de altera

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22847 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Postula a autora a declaração de que a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Sedit Norte Nefrologia, Diálise e Transplante Ltda.) abrange também as multas normativas. Ressalto que esta reclamação trabalhista foi ajuizada em Na sentença, o MM. Juízo de origem reconheceu a 29.09.2018. responsabilidade subsidiária da s