Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

647 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 10%, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária qualquer intimação para cumprimento, a teor do disposto no art. 52, IV, Lei 9.099/95. Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de seis meses sem pedido de execução, os autos deverão ser arquivados na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, dando-se baixa nos registros. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Belém, PA,

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0712339-76.2017.8.07.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE MARIA DE SIQUEIRA, INSTITUTO CAVALO SOLIDARIO RÉU: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINI

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 PAULO VICTOR Documento de Comprovação 18092013074204100000022040385 22935411 Doc. 02 - Cédulas de Identidade do Requerido Documento de Comprovação 18092013074224400000022040419 22935430 Doc. 03 - Ação Revisional de Alimentos nº 2015.05.1.000190-4 Documento de Comprovação 18092013074253500000022040436 22935461 Doc. 04 - Termo de Audiência realizada em Ação Revisional de Alimentos nº 2015.

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2449 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 pelos motivos suso delineados. Contudo, INDEFIRO o pedido de condenação da parte embargada em honorários advocatícios, ante a sistemática processual estabelecida para o procedimento especial dos Juizados Estaduais (art. 55 da Lei n° 9.099/95) e que não há comprovação, nos autos, que a parte embargada agiu de má-fé ao promover a esta execução. Sem custas

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

666 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 considerando a condição peculiar da recuperação judicial. De acordo com os cálculos realizados no site www.tjdft.jus.br, o valor referente ao dano material é de R$ 164,41 (cento e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos) e o valor referente ao dano moral é de R$ 3.597,00 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais). Dessa forma, fixo o valor de R$ 3.761,41 (três mil, setecentos e sess

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

667 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 164,4 1 Total Geral Resultado do Cálculo (em Real) Correção Monetária Atualizado até: 16/08/2018 Juros Incidentes: Antes do(s) Valor(es) Devido(s) Juros a partir da data: 01/12/2017 Percentual de Juros: 1,00% Valores Devidos Data do Devido 09/08/2018 V a l o rV a l o r V a l o Fator CM Devido Corrigido 3.000,00 1,0000000 3.000,00 0 Subtotal rJ u r o sJ u r o sCorrigido+Juros % R$ R$ 9,00% 27

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 528 Não há que se falar em excesso de execução. Nos cálculos referentes aos danos morais observa-se que os valores calculados pelo exequente, atualidados monetariamente e com juros de mora, alcançam o patamar de R$ 9.642,85 (sem honorários), ao passo que o cálculo da executada alcança o patamar de R$ 9.767,10 (sem honorários). Observa-se que, neste ponto, o valor calculado pela executada é ma

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 897 da data da fixação das astreintes (11/02/2013), conforme Súmula 362/STJ, até a presente data, resultando no valor atualizado de R$ 6.710,48 (seis mil setecentos e dez reais e quarenta e oito centavos). Diante do depósito em conta vinculada ao processo do valor de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta reais), pelo Embargante, para garantia do Juízo, o qual já sofreu atualização m

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

798 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 vinte e três centavos) pela executada, resta a esta pagar à autora o valor remanescente de R$ 484,63 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Sobre o bloqueio on line, via Sisbajud, no valor de R$ 4.070,00, vejo que foi feito antes da comunicação do pagamento voluntário, o que será saneado na presente sentença. Assim, quanto ao valor que já se encontra na subconta ju

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 2988 MORA E CORREÇ¿O MONETÁRIA. ENCARGO DA INSTITUIÇ¿O DEPOSITÁRIA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: "Na fase de execuç¿o, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenaç¿o extingue a obrigaç¿o do devedor, nos limites da quantia depositada". 2. Aplicaç¿o da tese ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1348640/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE