Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2471 mostra equivocado, pois o exequente fez inclusão de honorários de sucumbência em 20% (vinte por cento), sob acréscimo em duplicidade da multa pelo descumprimento, o que deve, desde logo, ser afastado do cálculo, a fim de garantir a aplicação correta das penalidades legais associada a fase de cumprimento de sentença. Portanto, com base nos apontamentos alhures e havendo necessidade de re

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 corrigido e acrescido de juros (R$ 41.258,81) com o valor dos honorários obtidos (R$ 4.400,93). Chega-se, portanto, ao valor de R$ 45.659,74. Como o autor realizou o pagamento somente de R$ 40.157,96, está em mora com o valor de R$ 5.501,78, sobre o qual incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, os quais fixo nesta data. Os valores devem ser atualizados desde a realização do pagament

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 650 DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Há cobrança indevida quando a parte contratada condiciona o acesso ao conteúdo do instrumento contratual ao aceite eletrônico, havendo flagrante abusividade e consequente inexistência da dívida. Para que esteja justificada a condenação ao pagamento de indenização p

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 2049 Assinatura (e) Ficam as partes cientes que eventual interposição de recurso SAO MIGUEL DO OESTE, 14 de Novembro de 2018 devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os OZEAS DE CASTRO limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto; Juiz(a) do Trabalho Titular No

Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 PROCESSO: 0278775.75 REQUERENTE: MARIANNE BEZERRA COLICCHIO REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE CONCILIADOR NR.PROCESSO: 0278775.75.2014.8.09.0051 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CIVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS, SELMA RAIMUNDA GARCIA, brasileira, conciliadora, residente e d

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 40% para a embargante, com a ressalva de que defiro ao primeiro os benefícios da assistência judiciária gratuita." Dessa forma, a embargante foi sucumbente quanto ao pedido relativo ao cartão de crédito e sucumbiu, em parte, no que se refere ao pedido para excluir da cobrança os juros remuneratórios. Como a sucumbência foi parcial e, portanto recíproca, foram divididas entre as partes as custas

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 de sentença, alegando que o valor cobrado era excessivo, pois estaria sendo cobrado R$ 5.167,27 a mais. Afirma que a sentença estabeleceu como valores a serem devolvidos R$ 39.425,58 e R$ 48.123,11 a 1ª e 2ª requerente, respectivamente, que atualizados alcançam o montante de R$ 183.268,62. Alega, todavia, que as exequentes cobram a quantia de R$ 188.435,89, pois calcularam que deveriam ser devolvido

Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar a exclusão de todos os fiadores do polo passivo da execução embargada, nos termos do art. 917, I, do CPC/17. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cabendo a cada uma das partes arcar com metade de tais encargos.

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Monetária Atualizado até: 30/06/2017 Juros Incidentes: Após ou Entre o(s) Valor(es) Devido(s) Juros a partir da data: 10/06/2016 Percentual de Juros: 0,5% e 1% Valores Devidos Data do Valor Devido Valor Devido Fator CM Valor Corrigido Juros % Juros R$ Corrigido+Juros R$ 10/06/2016 1.000,00 1,03038523 1.030,38 13,00% 133,94 1.164,32 Subtotal 1.164,32 Total Geral 1.164,32 Nesse giro, quando da realizaç

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 Data do Valor Devido Valor Devido Fator CM 07/02/2007 139,82 1298 Valor Corrigido Juros % Juros R$ Corrigido+Juros R$ 2,00566927 280,43 49,00% 137,41 417,84 Subtotal 417,84 Total Geral 417,84 Na planilha apresentada pela autora, o mesmo cálculo para a cobrança realizada em 07/02/2007 resulta no valor de R$ 1.060,84, ou seja, quase 60% a mais do que seria o correto. Por outro lado, vejo que no d