Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3221 para o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao reembolso das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3393 487, inciso I, do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2890 556 117546/SP), DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP) Processo 0102590-24.2007.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - MARIA CARMELITA DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, promovo a reapresentação dos valores outrora extornados a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2890 555 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Certifico e dou fé que, por determinação judicial, promovo a reapresentação dos valores outrora extornados ao TRF. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA (OAB 244117/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP) Processo 0100188-77.2001.8.26.0515 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3586 se vencerem até a sentença (Súmula 111 do STJ). 3) Determino ao Chefe da APS/ADJ que implante imediatamente o benefício em favor da parte autora acima qualificada, remetendo-se senha do processo via e-mail - [email protected]. 4) Dê-se vista dos autos ao procurador da autarquia para apresentar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3541 para a elaboração do cálculo atualizado do débito, observados os exatos termos da R. Decisão. 4) Com a apresentação dos cálculos, intime-se o autor para manifestação. 5) Havendo concordância da parte ativa, ficam os cálculos HOMOLOGADOS para que surta seus efeitos legais, devendo a serventia: a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4034 do prazo da presente decisão para fins de requisição de valores, levando em conta a data da concordância do(a) autor(a) com os cálculos. b) Requisitar o pagamento dos valores junto ao TRF- 3ª Região. c) Sobrevindo informação do pagamento dos precatórios ou requisitórios, não sendo caso de divisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3585 se o(a) autor(a) para manifestação. 5) Havendo concordância da parte ativa, ficam os cálculos HOMOLOGADOS para que surta seus efeitos legais, devendo a serventia: a) Certificar o decurso do prazo da presente decisão para fins de requisição de valores, levando em conta a data da concordância do(a) auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4034 do prazo da presente decisão para fins de requisição de valores, levando em conta a data da concordância do(a) autor(a) com os cálculos. b) Requisitar o pagamento dos valores junto ao TRF- 3ª Região. c) Sobrevindo informação do pagamento dos precatórios ou requisitórios, não sendo caso de divisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 3319 autos da superior instância. Determino: 1) Ao Chefe da APS/ADJ para que seja implantado imediatamente o benefício em favor da parte autora acima qualificada, sendo que as peças necessárias dos autos poderão ser obtidas diretamente junto ao e-SAJ (senha do processo anexa). 2) Nos termos do art. 85, § 4º