Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 0029779.27.2017.8.09.0018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO EFETIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. Demonstrado nos autos ter a parte assinado termo contratual autorizando a contratação de seguro

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: ROT 0010025-67.2021.5.03.0183 EMENTA: TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. Exigir do empregado o transporte de valores, realizado em 1357 Processo Nº ROT-0010025-67.2021.5.03.0183 Relator José Marlon de Freitas RECORRENTE LUCIANO RAFAEL DOS ANJOS ADVOGA

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região AL0013854 RECORRIDA CRISLLAINNY ARAUJO DA SILVA - CPF: 077.230.574-90 ADVOGADO ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES - OAB: AL0013452 RELATORA: ELIANE ARÔXA Acórdão Ementa Cabeçalho do acórdão TRANSORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. Nos termos do art.3º, da Lei 7.102/1983, o transporte de valores somente pode ser feito por empresa especializada ou por pessoal da própria in

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1994 Os recursos são adequados, tempestivos, estão com as representações processuais regulares e não necessitam de preparo. Logo, deles conheço. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DONA DA OBRA. PARCELAS TRABALHISTA. RESSARCIMENTO DE VALORES. DANOS MORAIS. MÉRITO Não obstante o inconformismo do reclamante quanto às matérias devolvidas a exame aci

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 3476 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0010651-48.2018.5.03.0068 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE GIDEAO NASCIMENTO DOS REIS ADVOGADO MYRTES MAGALHAES DIAS(OAB: 167819/MG) ADVOGADO PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ(OAB: 167980/MG) RECORRIDO VERA LUCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO SALOMAO FERNANDES ASSIS MARINHO(OAB: 116561/M

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO LIVIA TAMIRES SANTANA DA PAZ - OAB: AL0013854 RECORRIDA CRISLLAINNY ARAUJO DA SILVA - CPF: 077.230.574-90 ADVOGADO ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES - OAB: AL0013452 RELATORA: ELIANE ARÔXA Acórdão Ementa Cabeçalho do acórdão TRANSORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. Nos termos do art.3º, da Lei 7.102/1983, o transporte de valores somente pode ser feito por empres

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - AMBEV S.A. RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO JUSTIÇA DO ADVOGADO RECORRIDO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: ADVOGADO EMENTA: TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. Nos termos da OJ 22 deste Eg. Tribunal: "o transporte de valores sem o RECORRIDO ADVOGADO 411 RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB: 120494/MG) JO

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 404 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos da OJ nº 22 das Turmas deste E. Regional, "o transporte de valores sem o atendimento das exigências previstas na

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 1754-A/MG) JULIO CESAR DA SILVA MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE(OAB: 46706/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 482 Processo Nº ROT-0010545-97.2019.5.03.0150 Relator Emerson José Alves Lage RECORRENTE SPAL INDUST

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB: 31253/PR) Intimado(s)/Citado(s): 911 ADVOGADO FERNANDO BASTOS ALVES(OAB: 31253/PR) Intimado(s)/Citado(s): - DIPORT DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de A Secretaria da