4.833 resultados encontrados para valquiria fischer rogieri - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
pericial no intuito de averiguar a efetiva suficiência dos créditos de IPI, tal como defendido pela parte autora. Quanto à questão contábil que, impende anotar, não esgota a amplitude da questão ora submetida ao crivo judicial, com suporte no labor do expert (fls. 715) foi constatada a existência de um saldo excedente do pedido de compensação em relação ao crédito apurado no montante de R$ 31.525,57.Por certo, quanto ao labor desenvolvido pelo expert, não se descura que a demandant
Administração à postulação do segurado, bem como nos casos de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, além dos casos em que a Autarquia já contestou o feito.- Veio estudo social, realizado em 29/06/2010, complementado em 10/02/2014, informando que a autora, com 47 anos, reside sozinha em casa própria, composta por 2 cômodos, sendo um quarto e uma cozinha, não possui banheiro, nem água encanada. A requerente declara que possui três filhos, sen
0016786-59.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003811-20.2007.403.6105 (2007.61.05.003811-0)) CAMPINAS SHOPPING MOVEIS LTDA(SP164542 - EVALDO DE MOURA BATISTA) X FAZENDA NACIONAL Fls. 02/92: RECEBO os embargos porque regulares e tempestivos, sem atribuir-lhes, contudo, efeito suspensivo, uma vez que não há requerimento da embargante neste sentido.No entanto, ainda que houvesse, esclareço que não seria o caso, pois, regra geral, os embargos à execução não terão ef
n.º 83.080/1979, referente(s) a alguns grupos profissionais submetidos a atividades nocivas à saúde: 2.1.2 QUÍMICA-RADIOATIVIDADE: Químicos-industriais; Químicos-toxicologistas; Técnicos em laboratórios de análises; Técnicos em laboratórios químicos; Técnicos em radioatividade.2.1.3 MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA: Médicos (expostos aos agentes nocivos - Cód. 1.3.0 do Anexo I): Médicos-anatomopatologistas ou histopatologistas; Médicos-toxicol
0007844-19.2008.403.6105 (2008.61.05.007844-6) - AUGUSTO SIMONETTO NETO(MG095595 - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP258152 - GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 976 - ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE) Fls. 429/431. Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria da Justiça.Remetam-se os autos ao INSS, conforme requerido à fl. 424.Intimem-se. 0005963-02.2011.403.6105 - LAERCIO RIBEIRO DOS SANTOS(SP194212 - HUGO GONCALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO S
n.º 83.080/1979, referente(s) a alguns grupos profissionais submetidos a atividades nocivas à saúde: 2.1.2 QUÍMICA-RADIOATIVIDADE: Químicos-industriais; Químicos-toxicologistas; Técnicos em laboratórios de análises; Técnicos em laboratórios químicos; Técnicos em radioatividade.2.1.3 MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA: Médicos (expostos aos agentes nocivos - Cód. 1.3.0 do Anexo I): Médicos-anatomopatologistas ou histopatologistas; Médicos-toxicol
0007844-19.2008.403.6105 (2008.61.05.007844-6) - AUGUSTO SIMONETTO NETO(MG095595 - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP258152 - GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 976 - ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE) Fls. 429/431. Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria da Justiça.Remetam-se os autos ao INSS, conforme requerido à fl. 424.Intimem-se. 0005963-02.2011.403.6105 - LAERCIO RIBEIRO DOS SANTOS(SP194212 - HUGO GONCALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO S
Vistos em decisão.Folha 117: Cuida-se de novo pedido de tutela antecipada, deste turno com fundamento na conclusão do laudo médico pericial de fls. 111/114.DECIDO.Preceitua o artigo 300 do NCPC que será concedida tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso dos autos, verifico a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela.A qualidade de segurado do autor encontra-se
Vistos.Fls. 312/322: trata-se de Impugnação à execução oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de TEREZINHA PRETO DE OLIVEIRA, dependente habilitada na execução de valores referentes a verbas atrasadas devidas ao seu cônjuge falecido LAZARO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO, ao fundamento da existência de excesso de execução, visto que pretende a impugnada um crédito no valor total de R$123.789,15, em março de 2016, quando teria direito apenas ao montante total de R$
as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ouII - igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta anos. 1º Para os fins do disposto no caput, serão somadas as frações em meses completos de tempo de contribuição e idade. 2º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput