Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 462 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BARBOSA PASCHOIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0096/2015 Processo 3000420-12.2013.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - A.X.B. - Vistos. Atualize-se o controle da contracapa dos autos, citado (s) o (s) réu (s) a fls. 54, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 563 de entender o caráter ilícito do crime imputado (tráfico) e de se determinar conforme este entendimento.Por isso, demonstradas a materialidade e autoria dos fatos descritos na denúncia, a responsabilização penal do acusado se impõe, na ausência de excludentes.Baseado nessa fundamentação e com estes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 739 réu Lucas Mendes Correa de Moraes, qualificado nos autos, como incurso no art. 273, §1º-B, incisos I e V, do Código Penal, às penas de 03 anos e 04 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto, segundo as diretrizes do art. 33, §§ 2º e 3º, do CP, e ao pagamento de 03 dias-multa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3926 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1019609-54.2021.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rafael Barauna Santos - Considerando a retomada dos trabalhos presenciais, mesmo que de maneira parcial, determino a juntada do presente incidente aos autos físicos correspon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2858 sentença hostilizada. Expeça-se alvará de soltura clausulado. v.u. - Advs: Pedro Roberto Pereira (OAB: 161787/SP) - 2º Andar Nº 0003259-75.2015.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4170 concedido e consequente prisão. Os comprovantes deverão ser enviados pelo próprio executado ao e-mail [email protected]. br ou protocolados juntos aos autos pela defesa constituída ou defensoria pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0022624-47.2017.8.26.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 693 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0396/2018 Processo 0002963-05.2014.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - G.A.J.O. - Vistos.Folha(s) 287: Defiro. Expeça-se mandado de intimação do sentenciado da sentença proferida às folhas 275/279.Folha(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2496 432 RELAÇÃO Nº 0015/2018 Processo 0001266-80.2013.8.26.0288 (028.82.0130.001266) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.J.B.M. - Vistos.Fls. 199: Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco (5) dias. Aguarde-se a prisão do réu Rogério José Ballatori Martins, cobrando-se informaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 721 ao restante da sociedade. Existe argumentação no sentido de que o usuário de drogas se torna propenso à prática de crimes, entretanto não se pode punir pela presunção. Por isso, inconstitucional a norma do artigo 28, da Lei n.º 11.343/2006, por violar direito fundamental garantido pelo artigo 5.º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 699 Código de Penal.É certo que, desde o recebimento da denúncia, ocorrido em 01/04/2013 (fl. 38) até a data da publicação da sentença condenatória (03/06/2016, fls. 115), já decorreu prazo superior a três anos, ocorrendo, assim, a prescrição retroativa. Destarte, forte nessas considerações, julgo extinta