Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1297 aos 28 de setembro de 1966, possui 53 anos, sendo que não há registro, na impetração, no sentido de ser ele acometido de qualquer comorbidade não estando, pois, no denominado grupo de risco da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, nos termos das diretrizes do Ministério da Saúde; demais disso, não há evidência alguma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1355 pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, c.c. art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, tendo a prisão em flagrante convertida em preventiva pela i. autoridade apontada como coatora durante a realização de audiência de custódia, negando seu pedido de liberdade provisória com ou sem fiança, bem com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1833 livramento condicional, razão pela qual não teria interferência na decisão colegiada que reconheceu o direito. Requereu, assim, liminarmente, a concessão da ordem para que seja concedido o livramento condicional ao paciente até o julgamento do writ, e , no mérito, para que haja o cumprimento imediato do acórdão proferido no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 778 Invoca, ainda, a Resolução no. 05/2012 do Senado Federal e o artigo 318 inciso III do Código de Processo Penal. Requer, enfim, liminarmente, seja concedido à paciente o direito à prisão domiciliar em substituição à preventiva, impondo-se, caso se repute necessário, medidas cautelares diversas da prisão. Indefiro a limin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2758 multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3095 ao Juiz para que seja nomeado avaliador judicial com laudo em dez (10) dias (CPC, art. 870, par. único). 3. Se o Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis e o exeqüente não os tiver indicado na petição inicial da execução (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º), intime(m)-se o(s) executado(s) para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 4129 a atribuição de efeito prospectivo à declaração de inconstitucionalidade, tendo sido todos rejeitados em 03/10/2019. Desta forma, tratando-se o presente recurso de valores decorrentes de relação jurídico-tributária, com adequada aplicação do art. 167 e parágrafo único, verifica-se que o juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3160 o artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal. Cientifique-se o (a) denunciado (a) se a resposta não for apresentada no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em igual prazo (artigo 396, § 2º, do mesmo Código) Requisite-se F.A. e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 4129 a atribuição de efeito prospectivo à declaração de inconstitucionalidade, tendo sido todos rejeitados em 03/10/2019. Desta forma, tratando-se o presente recurso de valores decorrentes de relação jurídico-tributária, com adequada aplicação do art. 167 e parágrafo único, verifica-se que o juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2467 PROCESSO :1001315-28.2019.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Elsa Catarina Floriano Rodrigues ADVOGADO : 226471/SP - Ademir Barrueco Junior REQDO : Valteir Ribeiro de Lima VARA:1ª VARA PROCESSO :1001316-13.2019.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : J.C.B. ADVOGADO : 303197/SP - Jo