Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 Brevemente relatado DECIDO . Admite-se ainda a entrada de companheira ou esposa menor, desde que comprovado o liame familiar, por documento hábil, a saber, certidão de casamento ou união estável, ou ainda, documento que comprove haver prole comum. O ingresso e a permanência de menores em estabelecimentos prisionais, por motivos óbvios e de geral sabença, ante o risco de eventuais intercorrências,

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 N° 00216321220168070015 - Execução da Pena - R: ANTONIO HENRIQUE LIMA. Adv(s).: DF28697 - FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, Adv(s).: DF1902A - SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA. Determinação - Autos nº 00216321220168070015 (Processo antigo nº 20160111180470) DECISÃO Autos n. 20160111180470 - . IPs n. 95/2009 - DPCA - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Registro Criminal: 20100

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de junho de 2016 N° 00312323320118070015 - Execução Provisória - R: KLEBER DE SOUZA CHAVES. Adv(s).: DF39021 - DENILTON ALEXANDRE MACEDO SILVA. Determinação - Autos nº 00312323320118070015 (Processo antigo nº 20110111932015) DECISÃO Executado : KLEBER DE SOUZA CHAVES, filho de Antonio Carlos Chaves e Maria Zulmira de Souza. Registro Criminal: 2011055407. Determino que o estabelecimento prisional adote providênc

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 310981 - 001.0015.11130010000/2017.0002.189744-26 - 14/06/2017 18:48 - 1 / 2 Distrito Federal, 14 de Junho de 2017. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00417698419948070015 - Execução da Pena - R: GERISVAL LUSTOSA NOGUEIRA. Adv(s).: DF30450 - ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, Adv(s).: DF29928 - LUCESIA MARQUES DA SILVA. Determinaçã

Caderno único ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Ata N° 00611829720058070015 - Execução da Pena - R: DANIEL PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF16451 - EVANDRO WILSON MARTINS. Audiência - Ata de Audiência Autos nº 61182-97 Sentenciado(a): DANIEL PEREIRA DA SILVA Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis , às 14h00 , nesta cidade de Brasília/DF, na sala de audiências da Vara de Execuções Penais, presentes o MM. Juiz de Dire

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 relevantes para a manutenção dos vínculos com a sociedade, ao mesmo tempo em que permite ao Estado observar o seu comportamento durante o gozo das Saídas no que tange ao cumprimento das condições estabelecidas. Pelo exposto, concedo ao(à) sentenciado(a) AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS TEMPORÁRIAS, nos termos dos artigos 122 a 124 da LEP. As Saídas deverão ser implementadas nos períodos definidos po

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 se falar em cometimento de falta grave consubstanciada na prática de novo crime no intervalo de eventuais períodos de recolhimento cautelar a que submetido o sentenciado. A esse respeito, aliás, assim decidiu o c. STJ, no julgamento do REsp 1.557.461/SC, em que a 3ª Seção da Corte sedimentou seu entendimento sobre o tema da data efetiva: "Dessa maneira, não se pode alegar que um fato praticado a

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 N° 00068413419998070015 - Execução da Pena - R: CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF45489 - RAYANNA DOS REIS ALVES. Determinação - Autos nº 00068413419998070015 (Processo antigo nº 19990110068412) DECISÃO Sentenciado(a): CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA Oficie-se à direção prisional para que informe, no prazo de 20 dias, o motivo pelo qual o apenado não foi apresentado ao IML na data

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 ressocialização, o que em última análise configura o propósito maior da execução penal. Art. 1º/LEP: A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições desentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integraçãosocial do condenado e do internado. Art. 3º/LEP: Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos nãoatingidos pela sentença o

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 N° 00164712120168070015 - Execução da Pena - R: BRUNO FELIPE VASCONCELOS. Adv(s).: DF30034 - JASON CLEMENTE DOS SANTOS. Concessão - Autos nº 00164712120168070015 (Processo antigo nº 20160110936454) Decisão Interlocutória IPs nº 1083/2014 - 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte). Executado: BRUNO FELIPE VASCONCELOS , filho de Getulio Vasconcelos e Conceicao de Maria Vasconcelos. Registro