Poder Executivo ● 12/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Habilitação, seleção e qualificação dos 16 a 27 de dezembro de projetos 2019 Secretaria Executiva de Esportes Sítio eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes (www. educacao.pe.gov.br). Publicação do Resultado Preliminar 30 de dezembro de 2019 Prazo para Interposição de Recurso referente ao Resultado Preliminar 31 de dezembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020 Protocolo da Secretaria

Poder Executivo ● 11/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo hipótese de se tratar de transmissão de cotas não negociadas em bolsa de valores, a base de cálculo deve coincidir com o valor indicado em balanço patrimonial atualizado, salvo se este não representar o valor de realização baseado no levantamento de bens, direitos e obrigações. Inteligência do artigo 5°, §5° da Lei nº 13.974/2009 e do artigo 1° da Portaria SF n° 36/2010. 2. A Secretaria da Fazen