Poder Executivo ● 30/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de agosto de 2018 ANEXO II Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 16.412, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente nas áreas que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmen

Poder Executivo ● 23/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NOME Luciene Anunciada da Silva Souza Jaqueline Melo da Silva Gilvando Isaias dos Santos Marcelo Alexandre de Carvalho Rogério José da Silva Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara ATOS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018. Recife, 23 de agosto de 2018 FUNÇÃO Presidente/Pregoeira Membro/Integrante da Equipe de Apoio Membro/Integrante da Equipe de Apoio Membro/Integrante da Equipe de Apoio Membro/

Poder Executivo ● 01/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º O débito tributário da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - TPEI vencido e não pago, acrescido da multa aplicada nas hipóteses do inciso I ou II, poderá ser parcelado em até 10 (dez) prestações mensais e sucessivas, respeitado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela.” (AC) 04 05 PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado 06 ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAV

Poder Executivo ● 07/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç

Poder Executivo ● 13/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de março de 2018 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2018. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do B

Poder Executivo ● 09/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de outubro de 2018 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2º

Poder Executivo ● 14/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 14 de agosto de 2018 DECRETO Nº 46.396, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 990.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife -

Poder Executivo ● 24/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO Atividade: 20.122.0525.4458 - Suporte às Atividades Fins da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO 3.1.90

Poder Executivo ● 27/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 180 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de setembro de 2018 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. DECRETO Nº 46.536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de

Poder Executivo ● 22/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de dezembro de 2018 Art. 4º Findo o período de vigência da cessão de uso de que trata esta Lei, a respectiva renovação dependerá de lei específica, a teor do que dispõe o § 2º do art. 4º da Constituição Estadual. Governo do Estado Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de deze