Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, nos termos do § 2º, do art. 99 do Código de Processo Civil, em uma análise perfunctória não visualizo elementos ávidos ao deferimento, de plano, do pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado pela parte autora na exordial. Nestes termos, com o propósito de comprovação quanto ao preenchimento dos referidos pressupostos, determino à parte autora, mediante documentos hábeis, que apresente (i) cópia das 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda na su

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 4174 ADVOGADO RAIMUNDO QUEIROZ CAVALCANTE(OAB: 101289/SP) JAIRO ROMANO DOS SANTOS vanderlei lima silva(OAB: 196983/SP) AMARO FERREIRA DA SILVA FILHO CRISTINA APARECIDA DA COSTA AUGUSTO vanderlei lima silva(OAB: 196983/SP) LANCHONETE SOCIOS E AMIGOS LTDA - EPP vanderlei lima silva(OAB: 196983/SP) SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2022. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 2684 ASSUNTO:LIBERDADE ASSISTIDA REQUERENTE:J. P. -. B. 2. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO:198.01.2012.010767 Nº ORDEM:16.01.2012/000701 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE ASSUNTO:DILIGÊNCIAS ORIGEM:422 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial REQUERENTE:M. P. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PRO

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 10070 e/ou complementações, o perito deverá manifestar-se a respeito no prazo de 15 dias. Tais impugnações, pedidos e/ou PODER JUDICIÁRIO complementações deverão vir em forma de quesitos, sob pena de JUSTIÇA DO TRABALHO não serem considerados, com consequente preclusão. INTIMAÇÃO Havendo esclarecimentos do perito, intimem-se as partes. Fica V. Sa. intimado pa

Publicações Judiciais I ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 3 de abril de 2019. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAM

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. TETO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/98 E 41/2003. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Tendo em vista que o objeto da revisão é o benefício em manutenção e não o ato de seu deferimento, incabível falar-se no instituto da decadência previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91. 2. Afastada a ocorrência da decadência, de rigor o reconhecimento

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001038-39.2011.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP303448A-FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP303448A-FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0001042-82.2011.4.03.6304 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GENI MARIA DE BARROS ADVOGADO: SP196983-VANDERLEI LIMA SILVA RECDO: GENI MARIA DE BARROS ADVOGADO: SP196983-VANDERLEI LIMA SI

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0023564-49.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP289096A-MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP289096A-MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0023576-29.2011.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP273772-APARECIDA DE LOU

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0023564-49.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP289096A-MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP289096A-MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0023576-29.2011.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP273772-APARECIDA DE LOU

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SP040310-HARUMY KIMPARA HASHIMOTO Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0006097-51.2010.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: SP176511-BIANCA CRISTINA NASCIMENTO CORCINO PINTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0006102-16.2009.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALFREDO DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: SP161990-ARISMAR AMORI