Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3050 Processo 1008356-34.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.R.T. - A.B.R.T. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Destarte, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1057 decretar a dissolução parcial da sociedade TANAKA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL GESTÃO ECONÔMICA FINANCEIRA LTDA, CNPJ n. 07.969.972/0001-38, a partir de 05/05/2020, com a retirada da requerente LENITA PATRICIA PADILHA do quadro societário. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes, na propo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1354 60 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça. Efetivada a medida e pagas as custas processuais, na forma do artigo 729, do Código de Processo Civil, certifique-se e aguarde-se pelo prazo de cinco dias, prazo no qual poderá a parte, a seu critério, proceder à impressão dos autos. Após, arquivem-se, com a ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1286 DE ALMEIDA (OAB 377524/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1048188-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.R.S. - H.S.S. - Vistos. 1. Fls. 188: Considerando que não houve possibilidade de conciliação entre as partes, especifiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, ev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 86 ao recurso para suspender os efeitos do v. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls.542/557) e para obstar a prática de ato de levantamento de bens, mencionada especialmente na decisão de fls.675 (fls.919/922), que atendia ofício do i. juízo da recuperação para fins de levantamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1187 deverá constar cláusula mediante a qual a CBPM se comprometa a contribuir, para a Cruz Azul de São Paulo, com importância que compense a deficiência que se verificar entre o valor do produto da arrecadação da taxa a que se refere este artigo e o do custo da manutenção dos serviços de assistência prestada ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1395 fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). Diante da impossibilidade de repetição de diligências pelo juízo, para que a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2262 embora beneficiário da gratuidade processual, a providência compete à parte. Proceda-se, pois, o requerente a distribuição da carta precatória, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: ROCHERLAINE MARTINIANO DA ROCHA (OAB 346063/SP), ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 324351/SP) Processo 1026441-05.2017.8.26.0002 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3297 direito do pai de visitar os filhos que não estejam sob sua guarda decorre, a princípio, do poder familiar. Não se pode ignorar que é extremamente salutar a preservação dos laços afetivos entre pai e filho e, se não fixado um regime de visitas neste momento, danos podem ser causados a estes laços, pois notório o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 632 INDUSTRIAL. Matéria afeta à competência da Justiça Federal, pois trata de tributo com natureza jurídica de contribuição social e, segundo o art. 149 da Constituição Federal, a União tem competência exclusiva para a sua instituição. Contribuição prevista no Decreto-lei 4.048/42 e regulamentada pela Instruç