Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 DO AGREDIDO PELA MULHER, NAO POSSA REAGIR. 2. COMPROVADO, NOS AUT OS, TER SIDO A VAROA QUEM DERA INICIO A CONTENDA, DESFERINDO UMA BOFETADA NA CARA DO REU, TENDO ESTE RETORQUIDO COM UM UNICO SOCO, O SUFICIENTE PARA FAZER CESSAR A AGRESSAO, RESTA CONFIGURADA A L EGITIMA DEFESA, DE MOLDE A EXCLUIR A ILICITUDE DA CONDUTA. 3. REC URSO PROVIDO, PARA ABSOLVER O ACUSADO. ACORD

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 . LEI MARIA DA PENHA. LESOES CORPORAIS. AGRESSOES FISICAS RECIPRO CAS. INICIATIVA DA VITIMA. RETORSAO IMEDIATA E PROPORCIONAL. LEGI TIMA DEFESA CONFIGURADA. SENTENCA REFORMADA. COMPROVADO, NOS AUTO S, TER SIDO A VAROA QUEM DERA INICIO A CONTENDA, DESFERINDO UMA B OFETADA NA CARA DO REU, TENDO ESTE RETORQUIDO COM UM UNICO SOCO, O SUFICIENTE PARA FAZER CESSAR A AGRESSAO,

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 OLUTO, DE MODO QUE HA NECESSIDADE DE SE BUSCAR A COESAO ENTRE O A FIRMADO NA PECA ACUSATORIA E A PROVA JUDICIAL, VEZ QUE TAL PRESUN CAO NAO PODE SOBREPOR-SE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADIT ORIO E GARANTIA DA AMPLA DEFESA, MAS COM ELES COMPATIBILIZAR-SE. NESSE TOM, ANOTO QUE O DENUNCIADO AGIU EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA , VEZ QUE A BASE DA JUSTIFICANTE INVOCADA,

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 UIZO, O QUE NAO ACONTECEU NO PRESENTE CASO. ASSIM, VICEJO TER O A CUSADO AGIDO EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA, HAJA VISTA QUE, PARA SE DEFENDER DAS AGRESSOES QUE A VITIMA LHE CAUSOU. NESSE SENTIDO: PE NAL E PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESOES CORPORAIS. AGR ESSOES FISICAS RECIPROCAS. INICIATIVA DA VITIMA. RETORSAO IMEDIAT A E PROPORCIONAL. LEGITIMA DEFESA CONFIGURA

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ABIA EDUCAR A FILHA, RAZAO PELA QUAL AVANCOU NELE, O QUAL A SEGUR OU PELO BRACO E SUA UNHA ACABOU MACHUCANDO-A. POR FIM, DISSE QUE O REU ESTAVA DE CIRURGIA E QUE ELE NAO A AGREDIU. A INFORMANTE MA RIA APARECIDA MARTINS, MAE DA VITIMA, DISSE QUE ESTA CHEGOU EM SU A CASA CORRENDO E DIZENDO QUE O REU TINHA BRIGADO COM ELA, EMBORA TENHAM PERMANECIDO JUNTOS POR UM TEMPO APOS

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 SUA PARTE, O REU ESCLARECEU QUE, NO DIA DO FATO, ELE E A VITIMA T ENTAVAM REATAR O NAMORO E FORAM A UM BAR, E QUE ELA SE EXCEDEU NA INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA. DISSE QUE ELA LEU AS MENSAGENS QUE ENVIOU AO WESLEY E, EM SEGUIDA, O AGREDIU JOGANDO BEBIDA EM SEU ROSTO, DEPOIS JOGOU SEU CELULAR NO CHAO. CONTOU QUE LEVOU A VITIM A NA CASA DO WESLEY, MAS ELA NAO ACEITOU SUA E

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 CO OU MENTAL. NESSA COORDENADA, A DOUTRINA DEFINE O CRIME DE LESA O CORPORAL COMO MATERIAL, OU SEJA, O RESULTADO PREVISTO NO TIPO E TIDO COMO IMPRESCINDIVEL A CONSUMACAO. OUTROSSIM, SEGUNDO OS EST UDIOSOS E NECESSARIO QUE O ACUSADO AJA COM O ANIMUS LAEDENDI E QU E, COM SUA CONDUTA (COMISSIVA OU OMISSIVA) TENHA A INTENCAO OU AS SUMA O RISCO DE FERIR, LESIONAR A VITIMA. AS

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 NTRA SI PERPETRADA. EM CASO SIMILAR, ASSIM SE PRONUNCIOU O TJDFT: PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESOES CORPORAIS. AGRESSOES FISICAS RECIPROCAS. INICIATIVA DA VITIMA. RETORSAO IMED IATA E PROPORCIONAL. LEGITIMA DEFESA CONFIGURADA. SENTENCA REFORM ADA. 1. A LEI MARIA DA PENHA, QUE VEIO EM BOA HORA, FOI UM GRANDE AVANCO NO SENTIDO DE CONFERIR PROTECAO AS

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 CO OU MENTAL. NESSA COORDENADA, A DOUTRINA DEFINE O CRIME DE LESA O CORPORAL COMO MATERIAL, OU SEJA, O RESULTADO PREVISTO NO TIPO E TIDO COMO IMPRESCINDIVEL A CONSUMACAO. OUTROSSIM, SEGUNDO OS EST UDIOSOS E NECESSARIO QUE O ACUSADO AJA COM O ANIMUS LAEDENDI E QU E, COM SUA CONDUTA (COMISSIVA OU OMISSIVA) TENHA A INTENCAO OU AS SUMA O RISCO DE FERIR, LESIONAR A VITIMA. ASS