Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2112 fosse adotado, como base de cálculo do imposto, o valor venal de referência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI divulgado ou utilizado pelo município. Confira-se: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o parágrafo único do artigo 16 do Regulamento do Imposto sobre Tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1951 Processo 1009027-76.2020.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carmem Lima Ferreira - Keuyr Ferreira Dantas - - Kimberly Fernanda Pereira Dantas - Defiro o pedido retro. Expeça-se alvará para venda do veículo. Efetuada a venda, deverá ser feito o pagamento dos tributos, comprovando-se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2794 de Processo Civil. Assim, deveria desafiar a interposição do recurso de agravo, nos termos do art. 1.015, parágrafo único do CPC.Diante de todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, estabilizando a decisão de fls. 180/181.Int. - ADV: EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), DAYSE CIACCO DE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1457 foi apenas paralisado, até o termo deste.Por sua vez, manifestou a exequente às fls. 199/208, alegando que não foi intimada de nenhuma decisão acerca de multa oriunda do processo administrativo apontado. Lado outro, disse pela independência de instâncias, aduzindo não existir óbice à presente execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1460 o recolhimento da taxa previdenciária em 05 dias, sob as penas da lei, nos termos do Art. 50 da Lei Estadual nº 10.394/70, com a alteração da pela Lei nº 216/74, e nos termos do Comunicado SPI Nº 02/2011 e Lei nº 13.549/09. Sem prejuízo, ante a apresentação de embargos monitórios, à autora par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2180 fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1001761-06.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Valdecir Luiz de Araujo Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1868 Comunicado CG nº 1789/2017.Aguarde-se. Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP) Processo 0000700-43.2008.8.26.0568 (568.01.2008.000700) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Carla Cantu M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1776 se manifestação do antigo patrono no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada requerido, expeça-se o mandado de levantamento na quantia de R$ 3.919,86 (três mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos) em favor da parte requerida, em nome de um dos novos procuradores. Int. - ADV: JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2470 Processo 1000612-52.2018.8.26.0595 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.V. - V.L.V. - - V.A.V. - VISTOS. Impõe-se o deferimento da curadoria provisória ao requerente. De início, cumpre assentar que, segundo o art. 87 da Lei nº 13.146/15, “Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1749 Processo 1002627-12.2017.8.26.0568 (apensado ao processo 1002016-59.2017.8.26.0568) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.R.A. - R.A.A. - Ciência aos interessados: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 57/58 transitou em julgado em 06.10.17. Nada Mais. São João da Boa Vista, 1