Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1875 de sentença alimentos (rito de penhora). Com a inicial os documentos de fls. 05/18: Fls. 14: título executivo; Fls. 18: planilha de débito. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Defiro aos exequentes os benefícios da gratuidade. Anote-se. DA CITAÇÃO Cite-se o(a) (s)/executado(a)(s), pessoalmente, para pagamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 1665 Processo 0005812-80.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - JULIA DE PAULA CONCEIÇÃO CRUZ - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA -SP - Vistos.Trata-se de ação com pedido de condenação ao pagamento de quantia certa movida por Julia de Paula Conceição C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 1666 VASCONCELLOS DE LIMA RODRIGUES (OAB 304438/SP) Processo 0005822-27.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - HILDA SILVESTRE - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA -SP - Vistos.Trata-se de ação com pedido de condenação ao pagamento de quantia certa movida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2389 1507 Sidney Romano dos Reis. E, por maioria de votos, foi determinado o recálculo do Adicional por Tempo de Serviço, considerando na base de cálculo o vencimento padrão e as demais verbas de caráter permanente, excluídas, apenas, as vantagens de caráter eventual, transitório e temporal. Confira-se, a propó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2310 que, no prazo de trinta dias, informe ao juízo: Se pretende dar início à fase de cumprimento da sentença; Em caso positivo, deverá apresentar requerimento de início da execução que será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: a) o nome compl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 1572 Juízo, atualizado até maio de 2017.Em arremate e por conseguinte, tenho que os valores devidos às partes autoras, Maurício Aparecido Tabarin, Flavia de Oliveira Penha Fonseca e Luciene de Mello Falda Seemann, até maio de 2017 alcançam o importe de R$ 3.441,33 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1427 7.357/85). O cheque prescrito serve como instrumento de ação monitória, mesmo vencido o prazo de dois anos para a ação de enriquecimento (Lei do Cheque. Art 61), pois o Art 1.102-A do CPC exige apenas “prova escrita sem eficácia de título executivo”, sem qualquer necessidade de demonstração da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1185 multa de 20% do débito, se constatada a fraude à execução ou se oponha ao andamento do feito de forma maliciosa. De se consignar que os embargos só serão recebidos caso o juízo esteja garantido parcial ou totalmente (Art. 53, § 1º, primeira parte, LJE e Enunciado 8 do I FOJESP), ocasião em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1424 foram prestadas as fls. 116/149. Parecer do Ministério Público fls. 158/161. É o relatório. DECIDO. Afasto de preliminar de falta de interesse na medida em que o mandado também busca a suspensão do início da execução do contrato. No mérito, não há nos autos prova do direito líquido e certo da im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 2173 que o de cujus seja segurado à época do óbito. Com efeito, a legislação infraconstitucional e a Constituição Federal foram benevolentes no que toca à aposentadoria por idade rural, sendo certo que, segundo a jurisprudência majoritária, certidão de casamento e prova testemunhal são suficientes para