Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 475 211 sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no valor de R$ 20,96, por volume. - ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), MANUEL LUIS (OAB 57055/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), BIANCA MACHADO CESAR MIRALHA (OAB 210746/SP) Processo 100.07.709568-9 - Condenação em Dinheiro - MARIA BERN

Caderno único ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2011 resultar provimento condenatório, fundado na cláusula penal, o qual é inadequado ao procedimento executivo da obrigação de fazer, emendese a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, excluir aquele pedido condenatório ou, alternativamente, para formular pedidos compatíveis com o procedimento comum ordinário com o consequente prejuízo da pretensão executória. No mesmo prazo, retifique-se o valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3447 L. 8.245/91, o despejo liminar, mediante prestação de caução em valor correspondente a três alugueres (R$ 18.000,00). 2. Sobrevindo: (i) a apresentação de cálculo discriminado do débito locativo; (ii) comprovação do recolhimento da diligência do oficial de justiça; e (ii) comprovação da prestação de cau�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2677 ressaltar que o art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão pela só declaração do autor na inicial de sua necessidade. Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2383 de casa” (fls.253). Assim, de acordo com a prova testemunhal coligida, à qual deve se somar a prova pericial produzida nos autos da separação judicial (fls. 581/584), forçoso fixar como data da separação de fato do casal o mês de agosto de 2003. Resta, agora, apreciar ponto fulcral da controvérsia das partes, qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1201 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VILMAR VASCONCELOS DO CANTO (OAB 136225/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP) Processo 1108981-73.2018.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - St Locação de Veículos Eireli - Plessey Serviços de Comunicações Ltda - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1234 Processo 1040059-24.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Eun Hee An Song - Vistos. 1 - A autora deverá adequar o valor da causa em conformidade com os demais protestos anunciados no feito (fls. 10/12). Deverá trazer aos autos documentos que comprovem a origem dos dé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2340 576 Comercio de Confecções Ltda - The Day Confecções Ltda - Vistos. Trata-se de ação de inexigibilidade, pelo procedimento ordinário, com pedido liminar, ajuizada por DOCE DOCE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA em face de THE DAY CONFECÇÕES LTDA, que são partes devidamente qualificadas nos autos em epigrafe. Aduziu a autora,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 312 DE CASTRO (OAB 48017/SP), JOELMA FREITAS RIOS (OAB 200639/SP), AMIZAEL CANDIDO SILVA (OAB 200135/SP) Processo 0131881-77.2012.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Andréa Cardoso Pereira - - Adriana Cardoso Pereira - Gae Confecções de Roupas Ltda - Epp - Ciência da certidão solicitada, disponibilizada no site do TJ pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 916 (s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo. A. Caso constem ações possessórias/ petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as r