Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 15637 pleito. "Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está Do exposto, julgo resolvido o mérito com relação às pretensões obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) condenatórias, no aludido período, com exceção da indenização por dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas danos materiais e morais, nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1927 mérito requereu a improcedência da ação, na medida que os serviços médico-hospitalares foram prestados, havendo a contratante de ser responsabilizada pelas despesas não cobertas pelo convênio médico. O plano de saúde, por seu turno, pugnou às fls. 115/127 pela improcedência do pleito, diante da exclusão de pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Defensor P Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2131 215 : Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ) Agravo de Instrumento n.º 0803030-52.2018.8.02.0000 Saúde 2ª Câmara Cível Relatora:Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravante: Município de ArapiracaProcurador: Wilma da Hora Dantas (OAB: 4055/AL)Advogado: Renildo Pereira Leão (OAB: 1854/AL) Advogado: Pedro Ferre

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR.PROCESSO: 0115614.03.2016.8.09.0152 Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco Os apelados, beneficiária e titular do plano de saúde com abrangência básica da UNIMED Goiânia, ajuizaram a ação de obrigação de fazer para compelir a operadora a realizar procedimento cirúrgico fora da área de cobertura e da rede credenciada (Hospital Sírio Libanês, e

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 12293 FUNDAMENTAÇÃO Dispensa discriminatória - reintegração VOTO Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. É incontroverso nos autos o fato de que o autor prestou serviços para a ré no período de 07/11/2008 a 14/11/2017, quando foi dispensado imotivadamente, tendo a baixa na carteira ocorrido em 10/01/2018 em razão do av

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2618 74 ADVOCATÍCIOS, POR EQUIDADE, EM R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). RESSALVA PESSOAL DO RELATOR, PARA QUEM O VALOR DEVERIA SER FIXADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO PARA RETIFICAR A SENTENÇA COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS. UNANIMIDADE. 99 Embargos de Declaração nº 0701732-82.2016.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1207 MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP) Processo 4005117-47.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ROLATEL COMÉRCIO DE ROLAMENTOS LTDA. - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2013/077065-6 dirigi-me ao endereço: Rua Dr. Joaquim DAquino Fonseca, 226

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1877 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Órgão Especial Assessoria de Precatórios ACÓRDÃO Assessoria de Precatórios Processo Administrativo nº 0006110-71.2003.8.06.0000/50.001. AGRAVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. AGRAVANTE: Segredo de Justiça. PROCURADORES do ESTADO: Marco Aurelio Montenegro Goncalves(OAB: 3549/CE),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1444 cirurgia, a qual foi submetida no dia 6/3/09. Alegam que o relatório não retrata a realidade dos fatos, porque quase veio a óbito e foi encaminhada à UTI com choque hemorrágico, decorrente do erro médico acima mencionado. Aduzem que devido ao procedimento errôneo, a autora foi vítima de trombolelismo pulmonar e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2296 113 de conseguir realizar a matrícula no curso da UFAL, ficou a pendência quanto à certificação da conclusão do ensino médio, visto que a autoridade coatora se negou a emiti-lo em virtude de a impetrante não possuir idade mínima de 18 anos. Pede a liminar para determinar que a autoridade realize a certificação da Conclusão d