Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2016 00401418420118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 27/08/2021 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:R P CONDURU JUNIOR E CIA LTDA ME. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà 2ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém  DECIS

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1452 quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacionamento com as instituições financeiras; quer em virtude de os valores bloqueados serem irrisórios para o adimplemento do débito, INTIME-SE o Exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar bens passÃ-veis de penhora ou requerer o que lhe competir, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF. 5. Noutro diapasão, n

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3289 os seus jurÃ-dicos e legais efeitos, nos termos do art. art. 485, inciso VI, do diploma citado. Sem custas. Sem verbas e honorários advocatÃ-cios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. C. Muaná, 13 de julho de 2021. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito PROCESSO: 00034274620178140033 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 957 incidência dos demais encargos legais, consoante estabelece o art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei Estadual nº 9.217/2021.        Havendo pagamento das custas pelo(a) executado(a), certifique-se nos autos, juntando-se os comprovantes de pagamento, observadas as formalidades legais.        Caso haja penhora, proceda-se a baixa respe

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 958 haver BLOQUEIO DE VALORES, permaneçam os autos conclusos para apreciação.      Int., dil. e cumpra-se.      Belém/PA, 26 de julho de 2021.      HOMERO LAMARÃO NETO      Juiz de Direito resp. 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital PROCESSO: 00309415320118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NET

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 969 HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 29/07/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): DENISE COLARES DE SOUZA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:E. V CONSTRUTORA LTDA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà 2ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém  DECISÃO      VISTOS.      1. Tendo em vista que devidamente

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 758 sobre a existência de bens em nome do executado passÃ-veis de penhora, manteve-se inerte conforme certidão de fl. 133.          Com efeito, imperioso ressaltar que a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto e o enunciado nº. 76 do FONAJE e

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 524 e o Depositário Público, para os fins de direito.        Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dandose baixa no sistema.      Belém/PA, 26 de agosto de 2021.      HOMERO LAMARÃO NETO      Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da C

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 529 em: 27/08/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): JOBER NUNES DE FREITAS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MILTON ANTONIO DA SILVA MATTA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà 2ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém  DECISÃO      VISTOS.      1. Tendo em vista que devidamente citada, conforme AR existente nos a

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 530 FEITO, COM O BLOQUEIO `ONLINE¿ DE ATIVOS FINANCEIROS existentes em nome do(a) executado(a), por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC c/c art. 11 da LEF, conforme espelho ora anexado.      2. Obtida a resposta e restando INFRUTÃFERA a tentativa de bloqueio, quer em virtude da inexistência de valores; quer em razão de o CNPJ/CPF da executada não possuir relacion