Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1878 18335 - ISANA SILVA GUEDES (ADVOGADO) OAB 18335-A - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (ADVOGADO) REQUERIDO:HEITOR FURTADO MACEDO. Página3 PODER JUDICIÃRIO            TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO PARà      COMARCA DE ANANINDEUA - 1ª VARA CÃVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0010009-51.2014.8.14.0006. AÃÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PARTE REQUERENTE: BANCO ITAU S/A. PARTE REQUERIDA

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 53 livremente contratou.      Assim, devem ser mantidos os descontos em conta-corrente autorizados da forma como contratados.      O fato de ser efetuado desconto das parcelas de um empréstimo em conta de titularidade da autora que ultrapassam o percentual de 30%, por si só, não significa haver irregularidade, mesmo que as prestações sejam debitadas em conta de sua titul

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 87 já decidiu pela possibilidade de capitalização mensal de juros em contratos firmados por instituição financeira após 31/03/2000, haja vista a permissão legal (AgRg no REsp 655858 - 3ªT, 18/11/2004).          Não por menos, pode-se afirmar que o valor da prestação calculado pelo sistema Price não implica necessariamente em capitalização de juro

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 296 Eletrônico de Imóveis (SEI), estando impossibilitado de rastrear os bens imóveis do executado. Das operadoras de cartões de crédito       Tendo em vista que a pessoa jurÃ-dica executada é uma igreja, ou seja, não possui fins lucrativos, não é eficaz que sejam intimadas as operadoras de cartões de crédito.       Embora a parte exequente afirme que

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7357/2022 - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 202 livro 2 (FLS. 228/229) que já se encontra penhorado pela 14ª vara do trabalho de belem em 20.08.2008, e também foi decretada a indisponibilidade de todos seus bens da executada declarada desde 26.10.2018 pela 7ª vara federal de Belem nos autos do processo 29611112016.4013900 (fls. 229) 26-     Foi tentada a conciliação em audiência solicitada pelas exequentes, (termo d

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 159 não podendo a parte demandada alegar em seu favor a teoria da imprevisão, o desequilÃ-brio contratual ou onerosidade excessiva.          à cediço que a Lei de Usura não se aplica à s instituições financeiras. Ademais, é reiterada a orientação do STJ no sentido de que as instituições financeiras têm liberdade de pactuar taxas de juros acima do li

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 247     Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.        Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofÃ-cio/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Tailândia, 21 de março de 2022. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito PROCESSO: 00094605520198140074

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 116 controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou tribunal pronunciar-se necessariamente. Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada.¿               Todavia, não se vislumbram no presente caso quaisquer dos vÃ-cios que autorizam o acolhimento dos aclaratórios. O mero inconformismo da parte com decisão que lhe é des

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 289 PARCIAL DO PEDIDO SUCUMBÃNCIA MÃNIMA. 1 As normas processuais exigem prestação jurisdicional completa, adstrita aos contornos da lide, sendo nula a sentença que se mostra omissa quanto à análise de parte dos pedidos iniciais. 2 - Considerando que houve omissão no exame de pedidos e que o processo se encontra em condições de imediato julgamento, a sentença deve ser anulada, p

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1365 disposições são aplicáveis, no que couber, à quele que, independentemente de ser ou não agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficia sob qualquer forma (artigos 2º e 3º). Jurisprudência do STF, STJ e TJDFT.¿ (TJDFT - Acórdão 1052025, 07047608620178070000, Relatora: SIMONE LUCINDO, Primeira Turma CÃ-vel, data de jul