Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 317 ACESSÃRIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.          O processo comporta o julgamento antecipado da lide em face da determinação inserida no artigo 355, inciso I do mesmo diploma legal.          Antes de passar à análise do mérito, passo a analisar a petição de fls. 348/355.          Da Impenhorabilidade:         �

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 65 valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veÃ-culo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mÃ-nimos, não havendo incompatibilidade entre o disposto na Lei n. 6.194/74 e as normas que impossibilitam o uso do salário mÃ-nimo como parâmetro de correção monetária. Precedentes.               Agravo não provido. (AgRg

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3287 PARà Praça da BÃ-blia, s/nº - Bairro Centro - Fone/Fax: (94) 3779-1209 Email: [email protected] PROCESSO n. 0004431-86.2014.8.14.0110 DECISÿO               Vistos.               Trata-se de inventário instaurado em decorrência do óbito de ADÿO FRANCISCO NUNES, cujo óbito ocorreu em 25.08.2014.     Â

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 2298 os médicos que lhe atenderam, também porque a autora foi admitida, no dia 15/03/2013, oriunda do SOS/Emergência do nosocômio.¿ Acórdão 1165059, 00073536320168070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma CÃ-vel, data de julgamento: 10/4/2019, publicado no DJE: 13/5/2019. 37.     Logo, com base na fundamentação acima, PRESENTE a legitimidade da requerida CLIMEC (CL

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1788      A ação foi distribuÃ-da em 22/10/2010 (capa).                        Determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestação sobre interesse no prosseguimento do feito, a mesma quedou-se, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, consoante certidão nos autos (fl. 123).            Ã

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 288 tutela antecipada requerida pela parte autora.             Em sede de contestação (fls. 72/98), a parte demandada pugnou pela total improcedência da demanda, alegando a não comprovação do dano material e a ausência de responsabilidade da requerida, havendo o respeito de todas as cláusulas estipuladas contratualmente.             Ã

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 590 917, §3º e §4º, do Código de Processo Civil, quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o devedor fica obrigado a declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo do débito, sob pena de a alegação não ser examinada pelo Juiz. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade (

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3717 imprensa regional que o cessionário IURY ALVES DA SILVA MENDES fazia parte de uma quadrilha de estelionatários que atuavam na região de ÿbidos-PA e Alenquer-PA, onde fugiu sem deixar pistas de seu paradeiro.          Por esses fatos registrou boletim de ocorrência e postula a nulidade do negócio jurÃ-dico.          Juntou os documentos de fls. 11/20

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7366/2022 - Terça-feira, 10 de Maio de 2022 242 apresentação do tÃ-tulo de crédito em juÃ-zo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequÃ-voco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato