3 resultados encontrados para vencimento. causa de impedimento - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
12 - Ano XCIV• NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de setembro de 2017 Nº 1137 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PAULO LUIS MOURA COIMBRA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado. N° 8659 - Remover MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO
Recife, 27 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a multa com relação aos períodos de julho a dezembro de 2015, confirmando o crédito tributário principal no valor original de R$ 356.724,96, discriminados por período nos termos do DCT de fl. 02v., acrescido da multa do art. 10, VI, “L” da Lei de Penalidades somente nos períodos de Janeiro, Fevereiro, Abril e Maio de 2016, além dos juros de mora legais em todos os períodos, calculados na forma