Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 633 a contestação, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. Dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 158 Súmula 399 do STJ. No mesmo sentido, o art. 86 do Código Tributário do Município de Andradina (Lei Complementar 04/2002), reza, in verbis: Art. 86. O contribuinte do imposto é: I. o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do bem imóvel, a qualquer título, sem prejuízo da responsabilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 485 Processo 1127226-06.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Movida Locação de Veiculos Ltda. - Vistos,1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s), por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 cumprimento do disposto acima, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2017 16:16:37. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito Substituto N. 0719553-27.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: TRY INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA - EPP. A: FRANCISCO JOSE DOS REIS JUNIOR. Adv(s).: DF42857 - ELIANE FREITAS GONCALVES. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3269 da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado a ser encaminhado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2076 134, § 2º). A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo quando for requerida na petição inicial (CPC, art. 134, § 3º). O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica (CPC, art. 134, § 4º). Instaura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 436 sequer foram citados e nada demonstra que estejam intentando dilapidar ou alienar bens para elidir sua responsabilidade - Impossibilidade, in casu, de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar inaudita altera pars - Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP - Agravo de Instrumento nº 2194962-28.2019.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2490 levantamento. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: ADILSON HUNE DA COSTA (OAB 166270/SP) Processo 0005677-29.2022.8.26.0361 (processo principal 0002843-53.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 12/14: Inicialmente, pontuo que o sistema SisbaJud não bloquei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 444 correta de apresentação do cálculo do saldo remanescente do débito exequendo é: I- Partir do título executivo judicial ou extrajudicial, acrescendo-se correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora simples de 1% ao mês até a data de cada evento processual (multas, constrições, depó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2843 § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Autorizo, se necessário, o cumprimento da diligência na forma do art. 212, § 2º, do CPC. 4) Após a penhora, será designada audiência de conciliação, na qual o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Fica, desd