Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 CARGO DO JUÍZO DE ORIGEM EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OBSERVADOS OS PARÂMETROS INDICADOS. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. (…). 3. Nas hipóteses de resolução de contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento do comprador, esta Corte tem admitido a retenção, pelo vendedor, entre 10% e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5670 Comarca de Feira de Santana 7ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/nº, Fórum Desembargador Filinto Bastos,Queimadinha - BA. CEP 44.001-900. Telefone: (75) 3602.5905, Feria de Santana - Bahia Processo nº: 8020425-50.2020.8.05.0080 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Extraord

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 “AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO EM 10% DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR. ALTERAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. (…) RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo baseou-se na interpretação de fatos e provas para fixar a

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 Isso assentado, resta a discussão (travada nas razões do recurso) relativa ao percentual da retenção. Neste contexto, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça e deste egrégio Tribunal de Justiça está orientada no sentido de permitir a retenção de 10 (dez) a 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos, senão vejamos: “AGRAVO INTERNO NO AG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 188 pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 3- Nos termos do art. 916, caput, do CPC, fica a parte executada ciente de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 814 não rescinda a avença, descabe pedido liminar de reintegração de posse. (Agravo de Instrumento n. 142.959-4 - Sorocaba - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ernani de Paiva - 17.02.00 - V.U.); COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Unidade habitacional - Reintegração de posse - Pedido de concessão de limin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 856 extratos bancários, além de estarem visíveis o nome do correntista e número da conta bancária, também deverá estar visível a identificação da instituição financeira. Advirto ser desnecessária a reapresentação de documentos. - ADV: BEATRIZ PADOVANI GARAVELLO DO PRADO (OAB 265977/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 535 econômicos aos agravados que podem ser ressarcidos em momento oportuno. Situação que não se trata de simples deferimento de liminar de reintegração de posse (arts. 926, 927 e 928, CPC). Reintegração de posse que decorreria de resolução de contrato de compra e venda por inadimplemento do comprador. Medid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 2477 206263/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1000530-61.2017.8.26.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Romacre Empreendimentos Ltda - Butantã Festas, Casamentos e Recepções Ltda - Vistos. Manifeste-se a autora sobre os documentos de fls. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 866 CLAUDIO CARVALHO ROMERO (OAB 322660/SP), ELIELVA NEVES DE OLIVEIRA (OAB 333625/SP) Processo 1002225-17.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DAYSE LOPES PIEDADE - Proc. 1002225-17.2015 Vistos. HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora a fls. 97, nes