Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1804 (OAB 392194/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP) Processo 1006837-82.2017.8.26.0576 - Monitória - Cheque - União Distribuidora e Transporte de Frutas e Legumes Ltda. - Vls Atacado de Embalagens Ltda Me - Vistos. Fls 149 - Ciência quanto ao documento emiti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1394 31 processual até a definição do direito perseguido, no julgamento final da demanda. Ademais, a parte pretende assegurar o resultado prático do processo, e não a concessão, de forma antecipada, do próprio provimento jurisdicional. Nesse passo, é importante esclarecer que o processo cautelar revela-se como uma atividade auxiliar

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 torno nula a sentença de ID 11323884. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, eventualmente em aberto. Sem honorários advocatícios. Publique-se; registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2017 13:59:02. GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2012 tendo havido cumulação dos pedidos de rescisão contratual e reintegração de posse, sendo esta providência vindicada liminarmente. Versando o objeto da ação, em seu bojo, sobre direitos reais incidentes sobre bens imóveis, inclusive com pedido de tutela possessória a ser imediatamente implementada, ressai inarredável a regra do forum rei sitae, estatuída no artigo 95 do CPC. Com efeito, havendo

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 imóvel" (grifei). Em sentido contrário e dando guarida ao entedimento esposado pelo MM. Juiz sentenciante, merece ênfase a lição de Luiz Fux, in Curso de direito processual civil - Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 88: "O forum rei sitae pressupõe discussão de natureza real, tanto que a lei considerou real imobiliária as pretensões que menciona, como, v.g., a possessória, a demarcatória, a d

Caderno único ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 pelos ora réus nos autos da Ação de Arbitramento de Aluguel n° 6368-8/05, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília, para onde foram originalmente distribuídos os presentes autos.Ademais, o fato de constar o nome do causídico no cabeçalho do mandado não gerou qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa pelos réus, devendo o equívoco ser simplesmente desconsiderado, haja vista que a qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2455 329 PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção de prova testemunhal quando o Tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes. A reforma do acórdão, neste aspecto, demandaria revolvimento do c

Caderno único ● 30/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 30 de março de 2011 Nº 32859-4/11 - Rescisao de Contrato - A: EMILCY DA SILVA NERY. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: RAIMUNDA LUZIA LEAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: FLOR DE LIZ ALMEIDA MACHADO. Adv(s).: (.). EMILCY DA SILVA NERY e FLÔRDE-LIZ ALMEIDA MACHADO propõs ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos contra RAIMUNDA LUZIA LEAL, requerendo a rescisão do contrato de co

Caderno único ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de janeiro de 2010 do Mandado de Reintegração de Posse. Comunique-se. Feito, intime-se o autor a se manifestar sobre as alegações da ré, devendo inclusive informar se houve a quitação do contrato a teor da cópia do comprovante de depósito acostado às fls. 52. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 17/12/2009 às 16h47.. Nº 36816-3/09 - Reintegracao de Posse - A: FRANCISCO RAMOS LOPES. Adv(s).: DF019818

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta por KARINA BAZZO POLIZELLI em face, inicialmente, de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.Alega a requerente que teria havido descumprimento de cláusulas dos contratos assinados com as requeridas e que há cláusulas nulas em tais contratos. Pleiteia, quanto à relação jurídica que manteve com a requerida MRV Engenharia e Participações S/A, que: a) seja declarada a nulidade de cláusula de contrato que exonere a ré da mora na entrega