Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUM PRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DA ACUSADA A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVI DADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL); II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TR INTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 31

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE GOIANIA/GO, 19 D E DEZEMBRO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 220456-28.2017.8.09.0175 1193 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS RONICLEUDO LOPES PATRICIO 7867 GO - JUCELIO FLEURY JUNIOR 8693 GO - GEORGE HIDASI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO,

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 2017. NR. PROTOCOLO : 238042-78.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACUSADO : MAXWELL PEREIRA COSTA SANTOS ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, POR ENTENDER QUE A MANUTENCAO DA PRISAO DO ACUSA DO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DIANTE DO EXCESSO DE PRAZO P ARA CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL R

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 O DE PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENT AR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENE RES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZA CAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOL HIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS D