TJGO 09/01/2018 - Pág. 1625 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
RMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE GOIANIA/GO, 19 D
E DEZEMBRO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
220456-28.2017.8.09.0175
1193
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
RONICLEUDO LOPES PATRICIO
7867
GO - JUCELIO FLEURY JUNIOR
8693
GO - GEORGE HIDASI
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS AS
FLS. 60/65, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ACIMA EXPOSTO
S, MANTENDO INALTERADA A DECISAO OBJURGADA. PUBLIQUE-SE E INTIMESE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 178194-97.2016.8.09.0175
: 792
: ACAO PENAL
: MATHEUS ALENCAR DOS SANTOS
JHORRANA RODRIGUES ARAUJO
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE SILVA LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO
O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO INOPORTUNA A REVOGACAO DA PRI
SAO DO ACUSADO MAURICIO SILVA VAZ FILHO, NO MOMENTO, INDEFIRO O P
EDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO E EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O DECRET
O DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DO MESMO. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 19 DE DEZEMBRO 2017.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 236454-36.2017.8.09.0175
: 1317
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LUAN VICTOR ALVES DE SOUZA
YAGO GOMES DE ANDRADE MOURA
IARA GONCALVES DE SOUZA CARDOSO
MARCOS VINICIUS FRANCA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
WALSIRLEY JOSE VIEIRA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P
REVENTIVA DO ACUSADO LUAN VICTOR ALVES DE SOUZA, NOS TERMOS DO AR
TIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS
SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CA
DA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDE
RECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - P
ROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS S
EM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
); III FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE J
OGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES. FICA ADVERTIDO
O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGA
COES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM B
ASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA
VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DE
VERA SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE LUAN VI
CTOR ALVES DE SOUZA, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO S
E POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1625 de 1847