Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 956 em área de risco, tal se dava de forma eventual, o que afasta o direito à percepção de adicional de periculosidade. Analiso. O art. 193 da CLT estabelece, em seu inciso I, como INTIMAÇÃO atividades/operações perigosas, ensejadoras do direito à percepção Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aaa154

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 ADVOGADO contexto, a verba honorária pode ser validamente satisfeita com os créditos obtidos na mesma ação em que foram deferidos, restando ADVOGADO assegurada a isenção ao beneficiário da justiça gratuita apenas no ADVOGADO caso de não ter obtido em juízo créditos capazes de suportar os RECORRENTE ADVOGADO honorários periciais. No mais, a questão do privil

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 11706 inclusive em caso de reincidência, nos termos dos §§ 2º, 3º e para comprovação do estado econômico que o impossibilite de 4º, do art. 1026, do CPC. responder pelas custas e demais despesas do processo, III- DISPOSITIVO salientando ainda que é ônus da parte demonstrar que, durante a tramitação do feito, sua situação econômica sofreu alteração de

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 11265 ressalvada, expressamente, a possibilidade de apuração de probatório seria da parte contrária, informação esta que, eventuais diferenças entre os dois índices de atualização, a obviamente, ensejou a ausência de protestos ou requerimentos de partir de 25/03/2015, a depender da apreciação do mérito da nulidade. Não pode agora a parte, após a conduta

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 11255 protelatórios, a r. decisão de origem, tudo nos termos do verba devida desde que auferidos créditos capazes de suportá-la, fundamentado, parte integrante da presente decisão. independentemente dos valores apurados." Juros de mora e correção monetária, nos termos da ANTONIA SANT'ANA fundamentação. Juíza Relatora Tratando-se de parcela indenizatória,

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.900,00 preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. (um mil e novecentos reais). MÉRITO Intimem-se. 1 - AUXÍLIO-CRECHE 40 A ré busca afastar a condenação ao pagamento de auxílio-creche, conforme o previsto na cláusula convencional, em parcelas vencidas - desde a data do nascimento da crianç

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 deve ser paga a PLR nos mesmos moldes em que é devida aos 16243 Presidente Prudente, 22 de setembro de 2020. empregados que estejam em efetivo exercício, em conformidade com o que disciplinam as normas coletivas a respeito da verba. No entanto, embora o regulamento pessoal do Banespa tenha definido que outrora a verba era paga com periodicidade semestral (cláusula 56ª)

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 DECIDO: 16244 anos de 2018 em diante, depositando a quantia correspondente em conta judicial vinculada ao feito, sob pena de ser determinada nova Tempestiva a impugnação à sentença de liquidação, regular a realização de perícia contábil, que ocorrerá às suas expensas. representação processual e garantido o Juízo, o que permite a Deverá também a executad

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 578 semestral/ PLR) a cada ano, haja vista ser a verba devida a cada mencionados pelos litigantes, não houve afronta à Carta Magna e semestre e não a cada ano, como fixado em normas coletivas, as foram observadas, no que cabia, as Súmulas das Cortes quais não se aplicam ao reclamante, ante a norma mais benéfica". Superiores. Sem razão. No que atine à aplicabi

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 785 e seus consectários. DO PLANO DE SAÚDE No tocante às atividades de segurança pessoal e patrimonial, O art. 30 da Lei nº 9.656/98 dispõe, em seu caput, que ao dispõe o art. 193, II, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela trabalhador que contribua para assistência médica em decorrência Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012: de vínculo de emprego, no c