Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 2676 portanto, só há que falar em condenação em honorários advocatícios quando preenchidos os requisitos das súmulas 219 e 329, da OJ 305 da SDI1 do C. TST e do art. 14 da lei 5.584/70. Rejeito. Quanto às contribuições previdenciárias decorrentes da presente sentença, em atenção ao art. 832, §3º da CLT, incidirão sobre as parcelas salariais, na forma do art. 2

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 635 executada comprovou apenas o recolhimento da cota reclamada e Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se Imposto de Renda. sobre as impugnações da reclamada, bem como sobre a alegação Intime-se a executada para comprovação do pagamento das de ausência de intimação sobre a data da perícia, conforme havia contribuições previdenciária

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 26857 novo, no que se refere aos honorários advocatícios) não se aplica nesta Especializada, pois ali houve mera alteração na regulação do instituto, enquanto aqui houve a sua inserção ao Sistema RECURSO DO RECLAMANTE Processual, antes inexistente. D SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS Neste sentido é o recente posicionamento do C.TST, conforme disposto na IN 41, que em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1719 587.01.2010.003822-3/000000-000 - nº ordem 1057/2010 - Guarda de Menor - C. J. D. V. X R. M. A. - Aguardando Manifestação das Partes acerca da avaliação social de fls. 45/46. - ADV ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA OAB/SP 265575 - ADV RODRIGO MIRANDA SALLES OAB/SP 216316 587.01.2010.006073-4/000000-000 -

Seção I ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO I DECISAO 145 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 compete comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor. Neste sentido, não tendo o Réu comprovado que os negócios jurídicos de compra e venda de produtos hortifrutigranjeir

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 descrição das atividades do reclamante." (g.n.) 2778 no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação. Ao analisar as tarefas acima enumeradas pelo reclamante, o perito concluiu à fl. 417 que "conforme análise das atividades do autor em relação à insalubridade no item 8.1 (pág. 7) não se verificou nestas atividades qualquer consideração de insal

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 7953 limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do DA DEDUÇÃO dia 1º. Improcede o requerimento de dedução, eis que não comprovado o pagamento de valores referentes às verbas DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES objeto da condenação. PREVIDENCIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUI

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) ADVOGADO 634 INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2022. Intimado(s)/Citado(s): CRISTINA DE CARVALHO SANTOS - ANDERSON POSTAI Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3deb73f prof

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 sobre o crédito da parte reclamante. Determina-se que a 5215 Os valores serão apurados em liquidação de contribuição do empregado, seja calculada mês a mês (artigo 28 da sentença, observando-se os parâmetros traçados na Lei 8212/91, Súmula 368, TST). fundamentação, e a compensação de valores pagos por idênticos títulos, aplicando-se juros de 1% ao mês,

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 3768 E nem se diga que a responsabilidade não possui previsão legal na Recolhimentos previdenciários sobre as verbas da condenação, à medida em que a Súmula 331, do C.TST, nada mais faz, do que exceção das previstas no artigo 28, §9º, da Lei 8.212/90. Observar, consolidar a interpretação do artigo 927, do Código Civil (todos os quanto ao recolhimento previde