Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2770 honorária - Ação para recomposição de proventos - Trabalho de caráter repetitivo, movido em massa, sem maior complexidade seja no plano formal, seja no acompanhamento processual - Inteligência do artigo 20, parágrafos 3”e 4” do Código de Processo Civil - Arbitramento à razão de 10% sobre o val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1013 para o cálculo do 13º salário, e do terço de férias, em observância ao disposto nos artigos 7º, VIII, e 39, § 3º, da Constituição Federal. A respeito, já decidiu o E. TJ/SP: “SERVIDORES MUNICIPAIS. São Paulo. Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde. Lei n. 11.716/95 e suas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 757 serviço que o pagamento, ao contrário do que ocorre em relação a outras parcelas, não é feito de forma individualizada, separada, mas em conjunto com o próprio vencimento, integrando-o. Impossível é olvidar-se, na aplicação do inciso XIV do artigo 37 da Carta da República, a razão das coisas, o princípio da razo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 802 LTDA - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - VISTOS. Ação judicial de Cautelar Inominada movida por COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA em face de Fazenda Publica do Estado de São Paulo.Ante a falta de definitividade da r. Decisão proferida pelo E. TJSP em consequência da informação de pendência de possível recurso especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 891 Confira-se: “Art. 127. O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de sérvio, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.” Confira-se, a respeito do tema, o po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2805 real dimensionamento dos vencimentos (ou subsídios) do servidor público do Estado de São Paulo, deve-se computar o “salário base” e todas as demais vantagens incorporadas, com a ressalva que segue. 2.1) Com efeito, o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que “Ao servidor públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 2289 451.01.2010.022541-3/000000-000 - nº ordem 1521/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIANA APARECIDA SARTORI QUIORATO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 38/43 - Vistos, etc. ELIANA APARECIDA SARTORI QUIORATO, devidamente qualificada, propôs “Ação Ordinária para Obter o Recálculo dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 798 Paulo - Ricardo Augusto da Silva - Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. (Preparo R$ 184,35) - (Porte de Remessa e Retorno - R$ 25,00) - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 985 “III - Local III - quando a UPCV estiver sediada em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.” (NR); II - o artigo 3º, alterado pelo inciso IV do artigo 14 da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004: “Artigo 3º - Os valores do Adicional de Local de Exercício f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 900 se a correção monetária consoante a tabela prática do Tribunal de Justiça, exceto quando esta adotar a TR, hipótese em que incidirão os índices do INPC. Arcará o vencido os honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. (Preparo R$ 87,25) - (POrte de Remessa e Retorno R$ 25,