Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 2705 salvo as de caráter eventual - Precedentes jurisprudenciais - Sentença reformada - Recurso provido” (Apelação n° 990105167624, 12ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Wanderley José Federighi, j. 16.03.2011); e “Servidores Públicos Estaduais Ativos Pretensão ao recebimento de adicionais por tempo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 2494 arguida pela Fazenda, verifico que a mesma não deve ser reconhecida, pois, malgrado o Decreto n. 20.910/32 assim preveja, o pedido da autora circunscreve-se aos valores devidos no período dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda. Dessa maneira, nenhum dos valores postulados encontra-se pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4126 financiamento, sob pena de violação da garantia da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5o, LV) e da defesa do consumidor (CF, art. 5o, XXXII). (Incidente de inconstitucionalidade n°150.402-0/5-00 - Órgão Especial - Rei Des BORIS KAUFFMAN - j .19/12/07). No caso presente, observo que o pólo ativo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2059 e junta documentos (fls. 06/11). A gratuidade foi deferida (fls. 12). Citada (fls. 15), a FESP contestou (fls. 16/34), negando razão à autora. Esta replicou (fls. 40/53). É o relatório. D E C I D O. Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. As prel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 989 785 para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição, não há como deixar de acolher a tese de que, tratando-se a gratificação prevista nos holerites dos autores de verdadeiro aumento salarial, deve fazer parte da base de cálculo do quinquênio. Por conseguinte, o art. 127 do Estatuto dos Fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 2159 992090677209 Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - ARTIGO 3o, § 2°, DO DECRETO N.° 911/69 REDAÇÃO DADA PELA LEI N.° 10.931/2004 - PURGA DA MORA - ADMISSIBILIDADE - INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE - PRESTAÇÕES VENCIDAS E DEMAIS ENCARGOS - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - DECISÃO MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1746 132.01.2010.009251-6/000000-000 - nº ordem 986/2010 - Declaratória (em geral) - TRANSPORTES LEAMAR LTDA X VARELLA VEÍCULOS PESADOS LTDA - Fls. 92 - Autos nº 986/10 Vistos. TRANSPORTES LEAMAR LTDA. propôs a presente ação declaratória de inexigibilidade de título cc sustação de protesto contra VARELLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1946 PAULO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 76: Aguarde-se o cumprimento do despacho, fls. 71. Int. (Despacho fls 71: Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público). 405.01.2011.006055-1/000000-000 - nº ordem 115/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - WASH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3230 21.2018.8.26.0000 (Tema 21). Int. - ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP) Processo 1005020-17.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Rildo Cezar Ozaki - Vistos. 1) Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1807 Inicialmente, nos termos da tese firmada no âmbito do IRDR 7 (Processo Paradigma: IRDR nº 0056229-24.2016.8.26.0000), apenas 50% do Prêmio de Incentivo deve compor a base de cálculo dos adicionais temporais, conforme consignado pela executada. Quanto à demais verbas, somente não se revestem de caráter eventual a gr