Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1474 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo. - ADV: HILDA SABINO SIEMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2417 as vantagens que foram extintas), bem como as vantagens concedidas a partir da vigência da EC nº 19/98. Dessa forma, devem ser analisadas as vantagens que não são incluídas no cálculo do adicional por tempo de serviço para aferir seu caráter definitivo ou temporário. Em relação ao adicional de loc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 716 o valor que a parte autora entende devido. Quanto ao mérito, o pedido procede. A Lei Municipal nº 11.716/95, ao instituir a “Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde” estabeleceu que o referido benefício seria fixado de acordo com cada categoria profissional, sendo pago aos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1200 cálculo da sexta-parte dos vencimentos, bem como dos qüinqüênios. Há vantagens condicionais ou modais que mesmo auferidas por longo tempo, em razão do preenchimento dos requisitos exigidos para sua percepção, não se incorporam aos vencimentos, a não ser quando essa integração for determinada por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1011 LIMA, IDE DE ALMEIDA HATTA, LIDIA MONICA SOARES FORNARI MONTANHOLI, MARIA APARECIDA PINTO, MARIA BONFANTE TENÓRIO, MARIA DE LOURDES CORADINI GAMBARO, MARIA JOSÉ ATHAYDE DE SOUZA FRANÇA, MARLENE SOUZA ANDRADE, NILZA NAZARETH DE PAULA, OZANI GOMES SANTOS, SETSUKO SAITA KANEKO, SILVIA MARIA SEVERINO, SONIA MARIA FERRARO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2057 requerida foi citada (fls. 34) e contestou (fls. 16/30). Os pontos mais importantes serão apreciados a seguir. Não houve réplica (fls. 41). É o relatório. D E C I D O. Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. A preliminar de incompetência do Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 1407 que foram extintas). Posto de outra forma, há vantagens pecuniárias deferidas aos servidores que, por sua natureza transitória, ou por determinação legal expressa da lei instituidora, não se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito. “Vencimento” seria apenas o valor do padrão e “vencimentos”,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1194 674 parcial provimento ao recurso da Fazenda do Estado. Intime-se. São Paulo, 2 de maio de 2012. Oswaldo Luiz Palu Relator. Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/ SP) (Procurador) - Neusa Maria de Souza (OAB: 93110/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 589 pecuniárias que se incorporam, automaticamente ou por determinação legal, ao vencimento, muito a ele se assemelham, posto que o acompanham em todas as suas mudanças, inclusive quando os vencimentos (plural) se convertem em proventos. Ademais, é sabido que, costumeiramente, os aumentos de vencimentos vêm camuflados na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 752 Administrativo, 3.ª edição, Saraiva, pag. 133). Houve alteração do vencimento, por aumento salarial a partir de cada um desses benefícios.Se assim é, também sobre eles haverá cálculo do adicional por qüinqüênios e hão de ser considerados para o cálculo também do adicional por qüinqüênios, nos