Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 293 produção do ato, em face da defesa do direito em discussão. CPC/2015, concluíram que os elementos de prova já produzidos Simples arguição de ferimento, desprovida de fundamento concreto, eram suficientes para formação de seu convencimento, não se como fez a recorrente, conduz ao inacolhimento da pretensão, pela cogita de restrição ao direito de defesa do r

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2493 Câmara, Data de Publicação: 16/11/2017) n° 0000956- 93.2019.5.06.0313, afirmou “que nos documentos de “HORAS EXTRAS. VAQUEIRO. JORNADA ABSURDA. fls. 284/286 confirma que o veículo estava parado das 12:36:09 às NECESSIDADE DE COMPROVAÇAO ROBUSTA. A alegação de 13:58:09 (velocidade O Km), mas não estava em intervalo, mas que o obreiro na função de vaqu

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3417 conforme ANEXO 14, diferentemente do alegado pela serviços gerais, duas no financeiro e três no acionamento (para reclamante na inicial, pelo que resta veementemente chamar as sócias para os trabalhos); que para essa assembleia impugnada a afirmação de que foi sumária e injustamente anual existe convocação por intermédio de grupo de whatsapp, demitida, p

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 No caso concreto se discute a interpretação a ser dada ao artigo 1461 Diante do exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. 840, § 1º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, c/c artigos 141 e 492 do NCPC. 2 - A reclamação trabalhista foi II.II - DO MÉRITO ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017 e a ela se aplicam as diretrizes do arti

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 340 Sousa, data de julgamento: 13/08/2020, data da assinatura: Os cartões de ponto juntados pela ré refletem horários regulares e 13/08/2020; e ROT 0001993-82.2016.5.06.0145, relatora gozam de presunção de veracidade quanto às anotações ali Desembargadora Ana Claudia Petruccelli de Lima, data de consignadas (fls. 516 e seguintes), já que os horários consignados ju

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4202 c) Mediante salário: incontroverso nos autos que a prestação de Ressalto que, como regra, o julgamento das demandas deve ser serviços da Reclamante era onerosa. orientado pelo princípio da verdade real dos fatos. Todavia, se não d) Com pessoalidade: o que significa que o empregado executa for possível alcançá-la, nos casos em que as provas coligidas aos suas

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1218 plantões extras, o Reclamante era devidamente remunerado. limite de vigência de 2 anos (§ 3º do art. 614 e § 2º do art. 615 da Pelo regime legal vigente, é perfeitamente possível a adoção, pelo CLT; e Orientação Jurisprudencial nº 322, da SDI-1, do C. TST). empregador, do regime de trabalho 12x36 ou mesmo 12x48, desde (TRT da 1ª Região - Processo nº 00

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1224 efeito retroativo sobre as situações jurídicas já consolidadas Acerca do depósito, transcrevo os seguintes julgados: processualmente, quando da entrada em vigor da nova lei (art. 14 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA. do CPC). VIGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO NO MINISTÉRIO No mais, consigno que as eventuais peculiaridades de cada regra, DO

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1549 até 03 de março de 2014. até o final -, a Reclamada se coloca na condição de quem não Ela afirma que trabalhou como atendente de cadastro, mas que a fiscalizou o trabalho, a jornada cumprida, a remuneração de férias relação teria se desenvolvido de forma fraudulenta, porque ou qualquer coisa afim. contratada pela empresa CONTAX S.A. e trabalhando para a

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 1313 Alegação(ões): 74 DO TST CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de - contrariedade à(ao): Súmula nº 74 do Tribunal Superior do 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 I - Trabalho. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. aquela comina