Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1917 temerária ou cerceamento de acusação quando ocorre o indeferimento motivado de remessa dos autos por parte do juízo, vejamos os mais recentes julgados: PROCESSO Nº 0810132-24.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2º TURMA DE DIREITO PENAL CORREIÇÃO PARCIAL COMARCA: MARITUBA (VARA CRIMINAL) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE MARITUBA/P

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 1243 sentido de que `o pedido de reconsideração, por não ter natureza recursal, não suspende e nem interrompe o prazo para interposição do recurso cabível¿ (AgInt no AREsp 972.914/RO, Terceira Turma, julgado em 25/04/2017, DJe de 08/05/2017). 2. Tendo o agravante manejado pedido de reconsideração contra a decisão que indeferiu pleito de extinção da punibilidade, e apenas contra a decisão de

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal. Não há transcendência social, pois não se trata de postulação, em recurso de reclamante, de direito social constitucionalmente assegurado. Não há transcendência jurídica, pois não se discute questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista. Não se reconhece a transcendência econômica quando, a despeito dos valores da causa e da co

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1800 decisão que indeferiu o pedido de diligência, a Promotora de Justiça Vyllya Costa Barra Sereni formulou pedido de reconsideração em 03 de setembro de 2020 (ID nº 3.799.072), tendo o novo pedido sido negado em 28/09/2020[3] (ID nº 3.799.073). Ocorre que, em verdade, o prazo se iniciou após a ciência daquela primeira decisão - 21/08/2020 -, pois é a que pretende reforma, não tendo o pedido d

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 2571 constitucional, não se enquadrando naquelas hipóteses em que se mostra necessária a intervenção judicial. CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA.¿ TJ-RS - Correição Parcial COR 71002939866 RS (TJRS). Excelência, como dito acima, a promotora de justiça MÔNICA CRISTINA GONÇALVES MELO DA ROCHA impetrou vários recursos de Correição Parcial em face deste juízo signatário em função do indeferimento de div

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3622 conforme mídia CD que passa a constar dos autos, na forma do art. 405 do CPP. Pela ordem, o Representante do Ministério Público, pediu a oitiva a oitiva da genitora da vítima considerando o depoimento do Sr. JANILSON, em busca da verdade real dos fatos. A defesa de LUANDRE apresentou oposição, argumentando a irrelevância da oitiva da testemunha. A defesa de MARDELO, não apresentou oposição. Pe

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 529 COMARCA DE JACUNDÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE JACUNDÁ RESENHA: 28/10/2021 A 28/10/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE JACUNDA - VARA: VARA UNICA DE JACUNDA PROCESSO: 00011224720168140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: Procedimento Sumário em: 28/10/2021 REQUERENTE:RHAYLALYA DE ALMEIDA DIAS SILVA Representante(s): OAB 14547-B AMANDA OLIVEIRA COSTA (AD

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3474 Penal - Procedimento Ordinário em: 21/05/2021---VITIMA:L. S. B. DENUNCIADO:CLEUSON FRANKLIN LIMA DE SOUSA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO. Processo: 0059394-08.2015.8.14.0046 DESPACHO  Considerando o vasto lapso temporal desde a suspensão processual e prescricional. Proceda novos pesquisas ao INFOPEN e INFODIP.  Após, encaminhe-se estes Ao Ministério Público.   Cumpra-se.  Rondon

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 15098 Pretende a reclamada o afastamento de sua responsabilidade pela Assim, o juiz determina a Srª Perita se manifeste nos autos moléstia ocupacional e da condenação por danos moral, material e especificamente acerca da declaração firmada pela obreira às fls. manutenção de convênio médico. Acaso mantida a condenação, 452/453 e manifestação de fls. 327/328

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2594 impugnando as alegações e a jornada indicada na petição quando a visita era em lojas de rua, e até às 20h em lojas de inicial. shopping e, após, então retornava para sua casa; que nessas Registre-se que os cargos de confiança descritos no texto lojas as atribuições do depoente consistiam em: verificava os consolidado são aqueles em que o empregado exerce