Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 11702 “...que o depoente assinou vários cartões em branco no ato de sua suplantarem a oitava diária com base nos horários supra rescisão; que o mesmo aconteceu com o reclamante;…” delimitados, as quais serão acrescidas do adicional convencional (testemunha Celso Luis da Silva) ou, na sua falta, o legal de cinquenta por cento, exceto quanto aos Quanto ao t

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 3483 "II. 2. 4. - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: 2.2.4.1. Pleiteia o para esta decisão, já que inexistente neste feito e, portanto, sem reclamante: adicional de insalubridade em grau máximo, com oportunidade de ciência e manifestação das partes. reflexos nas demais verbas contratuais e resilitórias.2.2.4.2. Revel a Já em relação ao perito nomeado nestes autos e

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 836 julgado, respectivamente, teses ou afirmações que não Ademais, deduzir judicialmente alegações como a de que cumpria conduzam logicamente à conclusão utilizada, o que não se jornadas extensas sem a pertinente contraprestação, chegando a constata in casu. afirmar que, POR ANOS A FIO, QUASE NADA LHES FOI PAGO A decisão vergastada, pois, de forma completa

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 733 probatório produzido em sua presença, não se pode conformar com intrajornada de 01 (uma) hora, o máximo de tempo que a empresa a avaliação subjetiva dos mesmos fatos feita pela Instância concedia ao obreiro, as vezes, eram 10 (dez) minutos para apenas Revisora. "engolir" rapidamente o almoço, e voltar a navegar a embarcação, O embargante ficou completamente

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 70 Sustenta que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § existência de horas extras inadimplidas. 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de Explana que a única testemunha indicada pelo autor não poderia ter frequência gera presunção relativa de veracidade da jo

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 1223 chefes de departamento ou filial. no conceito de "cargo de confiança bancário". Não se pode O que se pode verificar é que os dois artigos determinam o considerar que um empregado é detentor de cargo de especial exercício de atividades consideradas mais complexas para que o fidúcia pelo simples fato de haver gratificação de função em suas bancário possa

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2673 Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso Colacionam julgados. das reclamadas), capacidade (pessoas jurídicas de direito privado) Dizem que a decisão de piso afronta a literalidade do art. 235-G da e interesse (pedidos julgados procedentes em parte) - e objetivas - CLT, violando o direito líquido e certo desta ré, quando declara a rec

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região seu "ônus probandi", a constituição de seu direito". 63 desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003). Acentua que "indispensável a razoabilidade do julgador, o qual deve buscar a verdade real dos fatos, não podendo limitar-se A 1ª reclamada (VERTICALTECH), em sede de defesa (ID simplesmente ao pleito do reclamante sem que este ao menos 0ca74ad), acerca do pe

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 301 da prestação laboral na modalidade de vínculo empregatício, penalidades dispostas caput do art. 81 do CPC, como a imposição conforme análise que se procedeu, razão pela qual mantém-se a de multa e indenização à parte contrária, bem como o pagamento sentença em todos os seus termos. de honorários e despesas. No particular, nada a reformar. Como vimos,

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1038 pessoal. A instrução processual revelou que o recorrente ao trabalho extraordinário efetivamente prestado pelos seus desenvolveu jornada externa e incompatível com a fixação de empregados, considerando que, sem a prestação desse serviço horário de trabalho, no período até janeiro de 2021, razão pela qual extraordinário, não conseguiriam atender ao exc