Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 SAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (F. 405/406). QUANTO AOS OBJE TOS LICITOS, INCLUINDO DINHEIRO, INTIME-SE O SENTENCIADO A VIR RE TIRA-LOS EM ATE 10 DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SE QUE O FACA, AQUE LES BENS DE PEQUENO VALOR DEVERAO SER ENCAMINHADOS PARA DESTRUICA O. SE HOUVER DINHEIRO, EM QUANTIA INFERIOR A UM SALARIO MINIMO, D EVERA SER DESTINADO A TITULO DE DOACAO A ENT

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 UE O ACUSADO, EM CONJUNTO COM OUTRO INDIVIDUO ADRIANO ROBERTO (FA LECIDO), IMBUIDOS DO PROPOSITO DE SUBTRAIR A VITIMA, UNIRAM ESFOR COS E, UTILIZARAM-SE DE UMA ARMA DE FOGO PARA AMEACAR AS VITIMAS. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA ESTATAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDENO CARLOS WILL PEREIRA P ELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 2

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, A PENA DEFINITIVA DE 0 3 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 250 DIAS-MULTA, TENDO O VAL OR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO. - CONDENAR C AIQUE ANTUNES CARNEIRO LIMA PELA PRATICA DE CONDUTA PREVISTA NO A RTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, A PENA DEFINITIVA DE 02 AN OS E 08 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA,

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 FICOU AUSENTE NO FEITO. CONFIRMADA A AUTORIA E NAO HAVENDO EXLUD ENTES, A CONDENACAO SE IMPOE. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA IMPUTADA AO ACUSADO, PARA CONDENA-LO NAS PE NAS DO ART. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 59 E 68

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 3390 embargos declaratórios interpostos pela parte adversa. USINA IPOJUCA S. A. sob Id a189234, para, sanando o erro Os autos vieram conclusos para julgamento. material apontado, determinar a correção da conta que acompanha É o relatório. e integra a sentença embargada, nos seguintes termos: que o II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO. reflexo das horas extras e dobra

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DOS, DEVENDO SER COMUNICADOS DESSE FATO, QUANDO DA INTIMACAO DA S ENTENCA, PARA VIR RETIRA-LOS. QUANTO A DROGA, SE AINDA NAO INCINE RADA, DETERMINO QUE SE FACA. OFICIE-SE PARA ESTE FIM, SE NECESSAR IO. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO, SE EM ABERTO. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. D ENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DO OU DOS PROBLEMAS EVIDENCIADOS POR ESTE EXCESSO.8 (GRIFEI) A PE RTINENTE DISCRIMINACAO DO QUE DE FATO E UM PROBLEMA A SER TRATADO E CONTROLADO, E O QUE PERMEIA TAO SOMENTE AS ESCOLHAS DO INDIVID UO, COM A REPROVACAO PENAL TAL COMO COMPREENDIDA SOBRE A POSSE PA RA USO, INVADE O CAMPO DA LIBERDADE INDIVIDUAL, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DE SUA AUTONOMIA. A GUERRA AO USO DE

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQ UANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-L OS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDI CADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM. AINDA, COMO NAO SE TRATAM DE CONDE NACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO, ACEITAR OS ANTECEDENTES COM O CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, SERIA O MESMO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D,DO CODIGO PENAL). DEIXO DE RED UZIR A PENA ACATANDO NESTE CASO A SUMULA 231 DO STJ. CONTUDO, CON CORRE UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA, OU SEJA, EMPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PE NAL). DESTA FEITA, ACRESCO A REPRIMENDA PELA MINIMO DE 1/3, RESTA NDO A PENA PARA ARTHUR HENRIQUE CORREA MENEZE

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 DA EXTRATACAO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAI S. PASSO AO MERITO. FOI IMPUTADA AO REU A CONDUTA TIPIFICADA NO A RT. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003, EM VIRTUDE DE PORTAR ARMA DE FOGO, DE USO PERMITIDO, SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETE RMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. NARRA A DENUNC