Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PONTE, NESTA CAPITAL, CELULAR N (62) 9254-3865 (MAE). INCIDENCIA PENAL: ART. 155, 1, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A D EFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE DEVIDO A N AO FLAGRANCIA DO INDICIADO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELO RELAXAMENTO DO FLAGR

Seção III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 IS TRATAM-SE DE QUESTõES RELATIVAS AO MéRITO, SENDO QUE HAVERá O DEVIDO MOMENTO PARA TAIS DEBATES FUTURAMENTE, DURANTE A INSTRUçãO PROCESSUAL. 13. ANALISANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, SENDO O FATO TíPICO E PUNíVEL, OBSERVO A EXISTêNCIA DE INDíCIOS DA AUTORIA E D A MATERIALIDADE, NãO SE VISLUMBRANDO A PRESENçA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, Nã

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 43. AS FLS. 47, 55, 61 E 62 SAO JUNTADAS AS FOLHAS DE ABRIL A JUL HO DE 2014. A F. 51 JUSTIFICOU AS SUAS FALTAS SOB O MESMO ARGUMEN TO DE QUE ESTAVA FALTANDO NO PERNOITE POR MOTIVO DE CONDUCAO E PO R MORAR NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES, A QUAL FOI NOVAMENTE ACOLHIDA. AS FLS. 80, 87 E 110 SAO JUNTADAS AS FREQUENCIAS DE AGO STO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014, CONSTATAN

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 O", 12 EDICAO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, P 417: " DEVIDAMENT E INSTRUIDO COM A PROVA DO CASAMENTO, SOLICITADA A SEPARACAO DE C ORPOS COMO P RELIMINAR DA CAO DE SEPARACAO DEFINITIVA ANTE O NATU RAL CONSTRANG IMENTO QUE DAI RESULTA, NAO E DADO AO JUIZ NEGA-LO, POIS ESTE NAO PODE SUBSTITUIR AS PARTES NA AVALIACAO DA EXISTENC IA OU NAO DO C ONSTRANGIMENTO NEM JULGAR S

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 UMULA 299: E ADMISSIVEL A ACAO MONITORIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCR ITO. O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE ACAO MONITORIA COM BASE EM CHEQU E E DE CINCO ANOS POR CONSTITUIR DIVIDA LIQUIDA. DISPOE O CODIGO CIVIL: ART. 206. PRESCREVE: () 5 EM CINCO ANOS: I - A PRETENSAO D E COBRANCA DE DIVIDAS LIQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PUBLICO OU PARTICULAR; () O E. STJ FIRMOU ENTENDIME

Seção III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 DESPACHO : PROTOCOLO Nº 2012.0409.8675 D E C I S Ã O 1. DOS FATOS 1. VALDOMI RO FLORA DA SILVA, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO PELA PRáTICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART.155, CAPUT DO CP, IS TO PORQUE, SEGUNDO A DENúNCIA, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2012, POR VOLTA DAS 17:00 HORAS, NA RUA COLOMBO BAIOCHI, QD. 57, LT. 17, V ILA MARIA, NO MUNICíPIO DE A

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ADE DO AGENTE ASSUMIR SEUS ERROS E SUAS CONSEQUENCIAS) E A SEGUND A E ASSIM PREVISTA EXPRESSAMENTE. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CON CORRE, NO ENTANTO, AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCIS OS I E II, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CONFOR ME FICOU EVIDENCIADA NO BOJO DESTA SENTENCA

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 PROCESSO PENAL RESSALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLU IR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR C ONSTITUIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, A LTERADO PELA LEI 11 719/08 DE OUTRO TURNO, QUANTO A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF ICO QUE A PRISAO PROCESSUAL, NO MOMENTO, E MED

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DO SAO IMACULADOS, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR; 3. DEIXO DE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, VEZ QUE NOS AUTOS NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR TA L ELEMENTO, O QUE DEVE FAVORECE-LO; 4. OS MOTIVOS, POR SUA VEZ, N AO TEM O CONDAO ABRANDAR A PENA, EIS QUE A MOTIVACAO FOI O GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO, PELO

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 O CORACAO. OS INDICIOS DE AUTORIA, A CONDUZIR A UM JUIZO DE PROBA BILIDADE DE QUE O ACUSADO TENHA SIDO O RESPONSAVEL PELO DELITO, T AMBEM SE MOSTRAM PRESENTES AOS AUTOS. EM QUE PESE O ACUSADO TER N EGADO A PRATICA DO CRIME POR OCASIAO DO SEU INTERROGATORIO, OBSER VA-SE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS TANTO NA FASE INVESTIGATIVA, QUANT O EM JUIZO, QUE HA INDICIOS SUFICIENTES DE