Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DES DA CULPA ESTRITA A IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA E IMPERICIA. IN C ASU, A SOLUCAO JURIDICA ESTA PREVISTA NO ART. 936 DO CODIGO CIVIL , IN VERBIS: O DONO, OU DETENTOR, DO ANIMAL RESSARCIRA O DANO POR ESTE CAUSADO, SE NAO PROVAR CULPA DA VITIMA OU FORCA MAIOR. COM EFEITO, TEM-SE A CHAMADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CABENDO A VIT IMA APENAS PROVAR O DANO E QUE ESTE FOI CAUSAD

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 , OPORTUNIDADE EM QUE FOI ENCONTRADA SOMENTE UMA AREA DE 236,8874 HA, CONSTATANDO-SE UMA DIFERENCA A MENOR DE 53.5126 HA. REQUEREN DO ASSIM O ABATIMENTO DA QUANTIA DE R$ 205.882,13 REFERENTE A ARE A FALTANTE, BEM COMO A APLICACAO DE MULTA DE 10 % AOS REQUERIDOS DEVIDOS A CLAUSULA 8 DO CONTRATO. EM CONTESTACAO DE FLS. 60/79 OS REQUERIDOS ALEGAM DUAS PRELIMINARES, SENDO A

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 240, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. A AUTORIDADE POLICIAL, APOS A CONCLUSAO DO INQUE RITO, REPRESENTOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO , CONFORME RELATORIO DE FLS. 43-9. A PROMOTORA DE JUSTICA MANIFES TOU FAVORAVELMENTE A DECRETACAO DA PRISAO, CONFORME PARECER DE FL S. 69-73. RELATADO O ESSENCIAL. DECIDO. A PR

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 DO FOI RESIDIR NELE E SOUBE QUE PAGARIA UM ALUGUEL DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS) PARA FLAVIO, NAO SABENDO SE ASSIM FOI REALZIADO . NAO SOUBE ESCLARECER SE SOBRE A MORADIA DO REQUERIDO HOUVE CONS ENTIMENTO DA AUTORA. INFORMOU TAMBEM QUE A AUTORA TINHA A INTENCA O DE FUTURAMENTE CONSTRUIR UMA MORADIA PARA ELA NO LOTE. POIS BEM . PELO QUE RESTOU APURADO VEJO COM CLAREZA A C

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 O DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: PAULO SERGIO GOMES DE BRITO I- R E L A T O R I O : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTE RMEDIO DO SEU AGENTE EM EXERCICIO NESTA COMARCA, PROMOVEU ACAO PE NAL PUBLICA CONTRA PAULO SERGIO GOMES DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTE IRO, NASCIDO EM 21/11/1985, NATURAL DE ALTO ARAGUAIA/MT, FILHO DE PAULO CAETANO DE BRITO E DE ADINORA RESIDENTE

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 EQUENCIAS DO CRIME: NEUTRAS, POIS NAO FOGEM DO PADRAO ATRIBUIDO A O TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: E UM INDIFERENTE PENAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR NA CONDUTA PERPETRADA PEL O AGENTE. ASSIM, DEIXO DE VALORA-LO; CONSIDERANDO TODOS ESSES FAT ORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE DETENCAO (ARTIGO 147

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 AO, CONTUDO, CASO NAO TENHAM TITULO COM FORCA EXECUTIVA, OBTER A CONDENACAO DA MASSA POR MEIO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, PARA QU E ENTAO, DEPOIS DE FORMADO O TITULO, HABILITEM SEUS CREDITOS JUNT O A EXECUCAO COLETIVA. ESSE E O ENTENDIMENTO ALEXANDRE FREITAS CA MARA1: E DE SE NOTAR QUE APENAS CREDORES MUNIDOS DE TITULO EXECUT IVO PODERAO VIR SE HABILITAR JUNTO A MASSA

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 EI N 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISAO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO H ABEAS CORPUS N 97.256/RS. SOBRE O TEMA, CITO OS SEGUINTES JULGADO S DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. T RAFICO ILICITO DE DROGAS. (...) SUBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITI VAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. 1. (...). 2

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 SSOU POR ELES E PAROU MAIS A FRENTE. SALIENTOU QUE DESCERAM DOIS INDIVIDUOS DO VEICULO E UM DELES SE APROXIMOU ORDENANDO QUE ELA E NTREGASSE O TELEFONE CELULAR E, AINDA, PASSOU A MAO EM SEU CORPO PROCURA DE OUTRAS OBJETOS. DESTACOU QUE ENTREGOU O CELULAR, SOB A MEACA, E O INDIVIDUO DISSE AO SEU COMPARSA PEGA A FACA! PODE PEGA R A FACA!. POR FIM, A VITIMA ALEGOU QUE APOS

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 FATO PELO INPC, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL; E C) SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMO TOR PELO PRAZO DE 3 (TRES) MESES. QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPOR AL PREVISTO NO ART. 129 09, CP NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIF ASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CO DIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO